Saúde

PANDEMIA

Barra Torres defende autonomia da Anvisa e descarta pressão política por vacina

Em entrevista, diretor-presidente nega espaço para interferências de Bolsonaro, do Legislativo e de governos estaduais na agência

O médico e contra-almirante Antonio Barra Torres durante sabatina ao cargo de diretor da Anvisa | Leopoldo Silva/Agência Senado - 10.07.2019
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O cenário epidemiológico da Covid-19 foi um fator importante para que o Brasil se tornasse atrativo para a testagem em massa de vacinas candidatas em voluntários, mas não o único. A procura pelo país também representa confiança de grandes farmacêuticas globais na capacidade técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação e acompanhamento das pesquisas.

Em entrevista concedida ao JOTA, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres, garantiu que haverá autonomia da autoridade regulatória brasileira na análise para a concessão de registro sanitário.

“Nenhum brasileiro no nosso lugar, na nossa cadeira, faria diferente. Pressão a gente recebe e continua trabalhando do mesmo jeito. A pressão maior é para deter o avanço da doença. Essa é a grande pressão e essa não é exercida por ninguém. É exercida pela situação em si. Agora, se alguém estiver fazendo pressão política por vacina A, B ou C, me parece uma motivação muito pueril”, afirmou.

Segundo o dirigente, considerando um cenário mais amplo de regulação, também não há espaço para “pitacos” do presidente Jair Bolsonaro, embora os dois tenham uma relação pessoal de amizade.

“Eu separo perfeitamente bem e acredito que seja uma estrada de mão dupla. O presidente nunca deu nenhum tipo de orientação, nenhum tipo de pedido que ele quisesse que a agência realizasse. Tivemos, sim, inúmeras reuniões. Isso é uma coisa. Agora, ‘pitaco’ pessoal, nunca aconteceu”, afirmou.

Barra Torres negou, ainda, que indicações travadas no Senado abram espaço para qualquer troca política envolvendo a diretoria colegiada.

Seu nome foi enviado para ocupar o cargo de diretor-presidente efetivo em janeiro. Na mesma mensagem presidencial, também foi indicado para uma vaga o servidor e atual diretor substituto Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

“Eu digo por mim que não, em absoluto. Não estou apegado a absolutamente nada, nem a mandato nem a coisa nenhuma. É a sensação de estar ajudando, de estar trabalhando para contribuir”, disse.

Estudos clínicos e anúncios políticos

Do início de junho para cá, a agência autorizou quatro estudos clínicos de vacinas desenvolvidas por iniciativas envolvendo Universidade de Oxford e AstraZeneca, Sinovac Biotech e Instituto Butantan, Pfizer e BioNTech, e a Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson. As duas primeiras já são objetos de acordos de transferência tecnológica para laboratórios públicos brasileiros. 

O primeiro anúncio de parceria, envolvendo a farmacêutica chinesa Sinovac, foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria (PSBD), no dia 11 de junho. Antes de qualquer alinhamento regulatório, Doria já divulgava que haveria testes com voluntários no Brasil. 

Logo depois, no final daquele mês, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que o governo federal tinha intenção de fechar o acordo para absorver a tecnologia da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Embora a negociação tenha sido iniciada antes da aprovação do estudo clínico, na gestão do ex-ministro Nelson Teich, a pasta optou pela discrição. O acordo envolve risco e custará, a princípio, quase R$ 2 bilhões ao governo federal.

O único imunobiológico para a doença com registro aprovado no mundo foi desenvolvido pela Rússia, antes do começo da fase 3. No início do mês de agosto, o governo do Paraná anunciou que negociava a realização de um estudo clínico com o produto. Em setembro, a Bahia divulgou que fez um acordo no mesmo sentido.

Recentemente, o alto escalão da reguladora começou a aparecer publicamente nas discussões sobre vacinas, até então protagonizadas pela área técnica e fora dos holofotes.

No dia 26 de agosto, a agência divulgou a realização de um encontro classificado como “a primeira reunião para tratar do registro de uma vacina”, sobre a candidata da AstraZeneca, com participação de todos os integrantes da diretoria colegiada e de dirigentes da Fiocruz. Um dia depois, houve uma reunião de Barra Torres com integrantes do governo do Paraná e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) sobre a Sputnik V. 

O diretor-presidente substituto fez uma analogia ao jogo do bicho para explicar que a aproximação do governo paranaense não tem peso formal. “Lá [nas bancas de jogo de bicho] tem um ditado que diz assim: ‘Vale o que está escrito’. Tem no papelzinho de aposta. Então, estou contando essa história longa para dizer que a Anvisa, até o presente momento, não recebeu nenhum documento sobre vacina russa. Então, eu não posso falar, oficialmente, nada”, afirmou. 

Neste momento, de acordo com a apuração da reportagem, as discussões preliminares sobre a realização do estudo clínico em fase 3 com a vacina russa para Covid-19 no Paraná continuam em andamento. Se os dados exigidos pela Anvisa forem enviados, é possível que haja novidades em breve.

Fast track da Anvisa

Diante de uma enxurrada de pedidos relacionados à Covid-19, a agência precisou fazer diversas adaptações e flexibilizações regulatórias. Com o objetivo de reduzir prazos e compartilhar riscos, a Gerência Geral de Medicamentos (GGMED), por exemplo, montou um comitê específico para a análise de pedidos de estudos clínicos e de registros.

Esse “fast track” da Anvisa fez brilhar os olhos de representantes da indústria. No entanto, para que a priorização funcione, é necessário esforço extra dos servidores. Barra Torres está consciente sobre essa limitação estrutural e admite que, em uma situação de normalidade, dificilmente será viável a aplicação dos mesmos prazos em áreas estratégicas, como as de medicamentos e de produtos para a saúde. 

“Nós estamos mobilizando uma série de recursos para uma situação excepcional. É claro que, quando a situação excepcional passar, nós vamos ter que recalibrar. Não há dúvida nenhuma sobre isso. É a diferença entre paixão e amor. Paixão é aquela coisa intensa, que consome. É diferente do amor, que é duradouro. Estamos numa situação extremamente desgastante e diferenciada. É a primeira vez que o mundo se depara com isso. Então, não é razoável imaginar que tudo o que está sendo usado agora será usado em situação de rotina. Não acredito nessa possibilidade”, afirmou. 

Apesar de haver essa organização da reguladora para garantir a agilidade no processo decisório durante a pandemia, o Congresso Nacional aprovou o prazo máximo de 72 horas para que a Anvisa decida sobre a importação excepcional de produtos que sirvam para o combate ao coronavírus, incluindo vacinas. O prazo chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubado pelos parlamentares, portanto está válido. 

O assunto é tratado com resguardo, mas Barra Torres adiantou que, na prática, a Lei 14.006/2020 pode ser prejudicial. “O trabalho da agência, nesse campo dos produtos para Covid-19, é um trabalho de ciência, de ciência regulatória. Se é limitado por um conjunto de horas, é preocupante”, avaliou o diretor-presidente substituto. 


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