Mateus Vargas
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou nesta quarta-feira (7/3) que o governo passará a publicar no Diário Oficial da União (DOU) editais para compras de medicamentos, quando houver dispensa de licitação, em casos determinados pela Justiça.
Atualmente, uma lista de empresas credenciadas pela Pasta é chamada para apresentar ofertas de preços para compra das drogas, sem que o processo seja divulgado no DOU. “Assim vamos ampliar nosso leque de fornecedores”, justificou o ministro.
A decisão de Barros ocorre em meio a imbróglios entre o ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e empresas para fornecimento de medicamentos de alto custo que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos casos de maior repercussão, a Anvisa barrou a licença de importação de duas empresas que haviam sido contratadas pelo Ministério da Saúde por mais de R$ 100 milhões.
A Tuttopharma LLC foi contratada por mais de R$ 84 milhões para fornecer o medicamento Soliris, usado no tratamento de doenças raras que atingem o sistema sanguíneo. A Anvisa afirma que a empresa pode ter apresentado documento falso para pedir a liberação da importação. Trata-se da Declaração de Detentora do Registro (DDR).
A empresa Global Gestão em Saúde S. A. conseguiu liminar que derruba a exigência da DDR para conseguir a licença de importação da autarquia. Contratada pela Pasta por cerca de R$ 20 milhões para distribuir os remédios Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, a Global afirma que a exigência é um “instrumento de proteção comercial”. Os medicamentos são fabricados pela Sanofi Genzyme, que não autoriza a distribuição da droga pela contratada pelo governo.
Em nota, a autarquia declara que a exigência da DDR tem “por objetivo garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos disponibilizados à população”.
Ofensiva de Ricardo Barros
O ministro da Saúde já afirmou que vai à Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) tentar reverter as negativas da Anvisa para importações excepcionais. Também diz que a Pasta vai à Justiça para derrubar exigências de vigilância sanitária em casos de importação excepcional determinadas pela RDC 81/2008.
Nesta quarta-feira, Barros voltou a culpar a Anvisa pelo atraso na liberação de medicamentos. Questionado sobre o DDR da Tuttopharma LLC, recusada pela Anvisa, o ministro disse que não cabe à autarquia “decidir sobre isso”. “A Anvisa está defendendo o monopólio. Isso não corresponde à Lei de Licitação”, disse.
Segundo o ministro, a exigência da DDR favorece as fabricantes de medicamentos, que concederiam o aval para distribuição apenas às suas representantes no Brasil.