Saúde

PANDEMIA

Anvisa autoriza aplicação de testes rápidos para coronavírus em farmácias

Medida era discutida desde a gestão do ex-ministro Mandetta e vai ao encontro da proposta de Teich de ampliar a base de dados do governo

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Farmácias poderão realizar testes rápidos para o novo coronavírus (Foto: Pixabay)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na manhã desta terça-feira (28/4), uma resolução de diretoria colegiada que permite, de forma excepcional e temporária, a realização de testes rápidos para coronavírus em farmácias e drogarias regularizadas no Brasil.

Entre as exigências estão o registro dos produtos na agência reguladora, a aplicação dos testes por farmacêuticos treinados e a rastreabilidade dos resultados obtidos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) considera a medida positiva e recomenda que haja fiscalização das condições de trabalho dos profissionais por parte dos conselhos regionais.

O JOTA antecipou em conteúdo exclusivo para assinantes, na última sexta-feira (24/8), que a tendência era de autorização pela diretoria colegiada. A iniciativa era discutida desde a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e servirá para dar corpo à proposta do atual chefe da pasta, Nelson Teich, de ampliar a base de dados do governo para controlar o coronavírus no país.

A Anvisa atuou na flexibilização dos registos de testes diagnósticos para detectar a Covid-19 desde o início da pandemia. Até o momento, a agência autorizou 30 testes do tipo imunocromatográficos, chamados popularmente de testes rápidos.

Desde o discurso de posse, Teich sinaliza que o Ministério da Saúde reforçará a base de dados do governo com ajuda da iniciativa privada, incluindo a saúde suplementar, e mencionou um “programa de testes” para monitorar o coronavírus de forma estratégica.

Apesar de existirem cerca de 80 mil farmácias espalhadas pelo Brasil, nem todas estariam aptas para a aplicação dos testes por não possuírem salas para serviços farmacêuticos, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, explicou que a entidade prepara um protocolo de atuação para as associadas. “Estaremos prontos em termos técnicos. O Brasil ganha, a população ganha. Estados Unidos, Canadá, a Europa praticamente inteira e muitos outros países já fazem”, disse.

Testes não são conclusivos

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres, ponderou que os testes não possuem caráter conclusivo e devem ser utilizados apenas como apoio ao diagnóstico.

“O aumento do rol de estabelecimento de saúde realizadores de testes será uma estratégia útil na diminuição da aglomeração de indivíduos, bem como na diminuição da procura por serviços médicos em estabelecimentos da rede pública já altamente demandada. Além disso, os testes objeto deste voto não possuem finalidade confirmatória, sendo portanto auxiliar no diagnóstico”, apontou Barra Torres.

Nesse sentido, a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participam de um esforço em conjunto com outras entidades e laboratórios para a avaliação de testes a partir de amostras positivas frescas coletadas de pacientes infectados. O objetivo é criar parâmetros de sensibilidade para adequar a aplicação dos diferentes tipos de kits aprovados pela Anvisa.

Enquanto a Abramed se posiciona contra a realização de testes nas farmácias, a CDBL apoia a ampliação da testagem apoiada em recomendações para uso dos produtos.

“São testes de uso profissional, por isso é importante ter uma capacitação para complementar esse objetivo de testagem massiva. Seria uma força quase do mesmo tamanho que o governo está dando, mas no setor privado”, afirmou o presidente-executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa.

Os estabelecimentos que quiserem realizar os testes deverão seguir protocolos estabelecidos pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde. A norma passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).