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Anvisa prorroga medidas adotadas durante emergência da Covid-19

Com a decisão, a maior parte das providências valerá até abril de 2023

internacionalização da Anvisa
Diretoria colegiada da Anvisa em reunião extraordinária. Crédito: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em reunião da diretoria colegiada nesta quinta-feira (12/5), a prorrogação de uma série de medidas tomadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional declarada por causa da Covid-19.

Vinculadas à situação de emergência encerrada pelo Ministério da Saúde no fim de abril, a maior parte das providências valerá, com a decisão da Anvisa, até abril de 2023.

Os diretores aprovaram, de forma unânime, a manutenção dos registros de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19; a priorização dos pedidos de registro para esses itens; a facilitação de importação de itens prioritários para o combate à pandemia; a flexibilização de exigências para laboratórios no diagnóstico da Covid-19 (RDC 364); e a realização de testes rápidos por farmácias (RDC 377).

Em relação às exigências para aeroportos (RDC 456), ficou mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em terminais e aeronaves, além do desembarque feito por fileiras. A alimentação a bordo poderá retornar, bem como o uso da capacidade máxima em ônibus internos e a limpeza antes de as aeronaves estarem completamente vazias. Informações veiculadas nos aeroportos aos passageiros serão atualizadas.

Alguns dos critérios para a autorização temporária e emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 foram modificados. Entre eles, a extensão do prazo de 24 para 72 horas para que os laboratórios comuniquem efeitos adversos relacionados à Anvisa (RDC 475).

Por fim, foram mantidas as condições para a importação de imunoglobulina humana (RDC 563).