Mateus Vargas

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram nesta terça-feira (25/02) proposta de consulta pública sobre uma regra que mantém o uso do glifosato no Brasil, mas endurece normas de segurança para trabalhadores rurais.
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As medidas foram sugeridas pela área técnica da agência, que concluiu que o herbicida não é cancerígeno. O estudo não encontrou perigo ao consumo por resíduos do produto em amostras de água e alimentos.
Entre as principais propostas que serão avaliadas está a obrigação de rodízio de trabalhadores em atividades de aplicação com trator, como na mistura, no abastecimento e na aplicação de agrotóxicos que contenham glifosato. Ou seja, estas etapas não poderiam ser feitas pela mesma pessoa.
A ideia também é aumentar o intervalo entre a aplicação do defensivo e o retorno do trabalhador ao local. O período de reentrada, hoje de 24h, pode chegar a 39 dias conforme a cultura e a forma de pulverização. Antes deste tempo, o local só pode ser acessado com uso de luva como equipamento de proteção individual (EPI).
Também será sugerido proibir formulações do tipo EW (emulsão óleo em água), além de barrar produto concentrado para jardinagem amadora.
Segundo a área técnica da agência, as medidas não devem trazer grandes impactos à indústria de defensivos, pois a maioria dos produtos estão dentro destes parâmetros. Além disso, diferente da conclusão da análise de outras substância, a Anvisa não sugere a proibição do uso do herbicida.
A maior repercussão seria em relação às regras nas lavouras. A sugestão da área técnica é obrigar empresas a ampliarem programas de atenção ao trabalhador e realização de campanhas para esclarecer sobre riscos.
A consulta pública ficará aberta por 90 dias para sugestões no site da agência. Após esta etapa será votada a versão consolidada do texto, que se tornará ou não uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC).
A Anvisa informou que o glifosato é usado em culturas como soja, fumo, algodão, café, trigo, arroz, cana-de açúcar, cacau, pinus, entre outras. Trata-se do ingrediente ativo mais vendido no Brasil. Em 2017 foram vendidas mais de 173 mil toneladas do produto. Estão registrados 45 insumos e 110 produtos pronto para uso, feitos por 29 empresas.
A agência colocou em 2008 o glifosato num rol de 14 ingredientes que deveriam passar por reavaliação. A conclusão do estudo foi acelerada em 2018, por acordo com o Ministério Público durante imbróglio judicial sobre o uso do herbicida. Em setembro, o TRF1 cassou liminar da Justiça Federal do DF que mandava suspender registros de produtos com glifosato.
A agência ainda pretende apresentar até o final de 2019 a conclusão de estudos de reavaliação dos ingredientes tiram e abamectina. Junto do glifosato, as substâncias completam a lista de alvos de reavaliação da agência desde 2008. Há ainda pendente a análise sobre o “2,4-D”, que entrou no rol de tarefas do órgão por determinação da Justiça.
<h3>Risco a trabalhadores rurais</h3>
A área técnica da Anvisa aponta como razão para regras mais duras de segurança no campo dados sobre intoxicação registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de 2007 a 2015. De 2.269 notificações relacionadas ao glifosato, 37,1% (842) seriam por casos de intoxicação acidental, uso habitual ou contato com ambiente contaminado.
A maioria dos casos casos seria de pessoas expostas na zona rural durante a pulverização. A área técnica aponta que o perfil das vítimas será um desafio para conscientização sobre as regras propostas de segurança: 62,8% não completaram o ensino fundamental.
Em resumo, foram feitas as seguintes propostas para aumentar a segurança do trabalhador rural e da população do entorno das lavouras:
<ul>
<li>Proibição de formulações do tipo EW;</li>
<li>Rodízio de pessoas nas atividades de aplicação com trator;</li>
<li>EPI e maior intervalo para reentrada em área cujo produto foi aplicado;</li>
<li>Adoção de tecnologia para reduzir dispersão (deriva) do herbicida;</li>
<li>Faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver povoações a 500 metros de distância;</li>
<li>Definição do limite da exposição e tolerância ao trabalhador rural.</li>
</ul>
A reavaliação do glifosato é a primeira que traz regras específicas sobre risco ocupacional. Se as mudanças forem aprovadas, as orientações deverão constar na bula dos produtos.
<h3>Uso urbano e consumo de alimentos</h3>
Segundo a Anvisa, o herbicida não é mutagênico, carcinogênico, tóxico para reprodução, teratogênico, entre outros fatores que levariam à proibição do uso. Também não há motivo para preocupação do consumidor final, diz o estudo do órgão.
A agência afirma que apenas 0,03% de 22.704 amostras de água analisadas na reavaliação estava acima do limite permitido de resíduo do produto. Já em 906 amostras de arroz, manga e uva conferidas, em nenhuma o limite era extrapolado.
O órgão também aponta que finalizou estudos sobre a reavaliação do glifosato por meio de publicações científicas e 19 pareceres técnicos, sendo 3 externos.
Em resumo, a agência fez as seguintes propostas sobre uso urbano e ao consumidor final:
<ul>
<li>Ajustes de limites de tolerância para exposição crônica;</li>
<li>Definição do limite para exposição aguda;</li>
<li>Proibição do produto concentrado para jardinagem amadora;</li>
<li>Proibição da POEA (composto que aumenta eficácia da fórmula) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de glifosato.</li>
</ul>
<h3>Ajuste de limites</h3>
No texto que deve ser levado à consulta pública, a agência sugere novas doses de referência para avaliação de risco. Pela primeira vez, a área técnica propôs um limite de exposição ao trabalhador rural. Já o teto de exposição crônica cresceu mais de 100 vezes.
Segundo a área técnica, os parâmetros anteriores da Anvisa eram antigos e feitos sobre estudos sem validação científica.
Os limites da Anvisa estão acima do permitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas abaixo, em alguns pontos, de números do Canadá e Europa, como mostra a tabela abaixo:
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JOTA

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