Saúde

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Anvisa ‘dribla’ liminar e suspende uso de teste de dengue e chikungunya do SUS

Juiz havia impedido análise marcada para esta semana. Teste para zika também será suspenso

Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (20/3) a suspensão do uso de todos os lotes de testes rápidos usados na rede pública para diagnóstico de dengue e chikungunya, fornecidos pelo laboratório Bahiafarma.

A Anvisa informou ainda que deverá suspender nos próximos dias testes para zika da mesma empresa . O governo federal adquiriu cerca de R$ 120 milhões em 2016 e R$ 160 milhões em 2017 de produtos para detectar as três doenças em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão da agência ocorre no dia seguinte ao JOTA divulgar que a Bahiafarma conseguiu na Justiça uma decisão liminar para impedir fiscalização prevista para 19 e 20 de março. O laboratório argumentou na ação que a agência fez o recolhimento de amostras de forma irregular.

A agência contornou a decisão liminar ao utilizar para a interdição cautelar informações que haviam sido levantadas antes da análise fiscal atingida proibida pela Justiça. Na publicação da Anvisa no Diário Oficial da União (DOU) são citados laudos do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) de 2018 e 2019, além de achados de inspeção que causaram a interdição de parte do laboratório baiano, no começo de fevereiro.

As ações da Anvisa sobre os testes da Bahiafarma foram impulsionadas por queixas de estados por suposta ineficácia dos testes.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que aguarda ser notificado para “tomar as medidas cabíveis, entre elas, o possível reembolso do valor pago pelos testes à Bahiafarma”. A pasta informou ao JOTA, no final de fevereiro, que estavam estocados 600.160 testes para dengue; 25.300 para zika e 659.660 para chikungunya.

Na terça-feira (19/3), o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, afirmou que “da forma como foi realizada, a coleta do material não permitiria a realização de contraprovas ou de exames adicionais, o que fere os princípios legais básicos”. Em nota, também disse que seguiria à disposição “para cumprir todos os ritos legais inerentes ao processo”.

O ministério disse ao JOTA, no final de fevereiro, que “a população não está desassistida em relação ao diagnóstico de dengue, zika e chikungunya”. A justificativa é que os testes são destinados à triagem de casos suspeitos. “Para o diagnóstico dessas arboviroses, o Ministério da Saúde oferta outros tipos de testes, sendo IgM e NS1 do tipo ELISA e PCR (biologia molecular); além de outros testes rápidos IgM e IgG, utilizados na triagem dos possíveis casos”.

PDP de insulina

A Bahiafarma ainda é responsável por fornecer 50% da insulina demandada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme parceria de 2017, e fechou contrato de R$ 205 milhões em abril de 2018 com o Ministério da Saúde.

O ministério, no entanto, acertou recentemente compra com outra empresa para fornecimento do produto, sob justificativa de a Bahiafarma não estar cumprindo com as entregas.

Outro lado

A Bahiafarma manifestou “profundo estranhamento” sobre a decisão da Anvisa. Afirmou que a agência ignorou ritos legais e tomou uma decisão sem embasamento técnico. Abaixo, a íntegra da nota do laboratório público:

“Anvisa descumpre legislação ao determinar interdição cautelar de testes rápidos

Agência ignora ritos legais e causa estranheza ao tomar decisão sem fundamentação técnica

É com profunda estranheza que a Bahiafarma tomou conhecimento da interdição cautelar dos testes de Chikungunya e Dengue, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).

A interdição ocorre um dia depois de quando estava marcada a análise fiscalizatória dos testes rápidos de diagnóstico de Zika, Dengue, Chikungunya e Febre Amarela fabricados pela Bahiafarma. Tal analise, porém, foi suspensa por força de ordem judicial, emitida na segunda-feira (18), sob o fundamento de a coleta do material que seria analisado ter sido realizada em desacordo com a Lei.

Seria somente após a realização da análise fiscalizatória, caso o resultado fosse insatisfatório, que se poderia interditar os testes em questão.

Causa perplexidade a interdição um dia depois da referida suspensão judicial, em especial após o meio jornalístico ter informado, semanas antes do agendamento da análise fiscalizatória, que fontes da Anvisa haviam vazado que os produtos seriam interditados.

É algo a ser investigado pelas autoridades competentes: como “fontes” de jornalistas podiam saber da interdição semanas antes de tal análise fiscalizatória – que, alias, foi judicialmente suspensa e sequer realizada?

Cabe, por ora, à Bahiafarma recorrer desta decisão teratológica de interdição tomada pela Anvisa.”


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