Mateus Vargas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve propor em setembro de 2019 novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos. Trata-se de etapa seguinte à submissão de relatório do órgão sobre o tema a uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), que <a href="http://portal.anvisa.gov.br/rss/-/asset_publisher/Zk4q6UQCj9Pn/content/id/4853985">recebeu mais de 30 mil contribuições</a>.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/9e17c6b64726f4a2c948b0cab2889874.pdf">calendário de debates</a> foi apresentado no começo de abril para a indústria, entidades de defesa do consumidor e especialistas.
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Na discussão, serão escolhidos os novos símbolos de advertência em rótulos de alimentos para indicar altos teores de ingredientes como açúcar, gorduras e sódio.
Há forte disputa entre a indústria, defensora de um modelo de advertência com cores, e grupos de defesa da saúde pública e consumidores, que pedem o formato de "alerta", similar ao chileno.
A divisão também é vista na forma como as tabelas nutricionais serão apresentadas: se em porções, como "uma colher de sopa",  ou com base em medidas fixas, como 100g e 100ml.
A agência informa que trabalha em 3 blocos, que devem ser concluídos em sequência. Apenas no último está prevista definição sobre proposta de formato de advertências.
<img class="aligncenter wp-image-189955 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/d80c2e8101227b22a64510d24f253e68-1024x387.png" alt="" width="1024" height="387" />
A proposta da Anvisa ainda será submetida a uma consulta pública, etapa em que o texto ficará aberto no site da agência para receber opiniões de qualquer interessado. Na última fase, os diretores da agência votam se aceitam ou não tornar a proposta consolidada em uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), ou seja, em novas regras sobre o tema.
<h3>Entenda o debate</h3>
A Anvisa <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-rotulagem-de-alimentos-2018-jarbas-21052018">apresentou no final de maio</a> de 2018 um relatório com informações levantadas pela área técnica sobre diversos modelos de rotulagem. No documento, a agência aponta o "alerta frontal semi-interpretativo" com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio” como mais adequado.
[caption id="attachment_189965" align="aligncenter" width="1201"]<img class="size-full wp-image-189965" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/9c2cdebb23eff67f77ff11401154b0be.png" alt="" width="1201" height="504" /> Modelo de rotulagem apresentado como "mais adequado" em análise prévia da Anvisa | reprodução/Anvisa[/caption]
Apesar disso, a agência <a href="https://docs.google.com/document/d/1rv2Sgdw-zEGmb_ye8U0b-vm_sAN3T-dOncT4DI3L2aI/edit">afirma</a> que não tomou nesta etapa uma decisão sobre o assunto. O relatório foi submetido a uma <a href="http://portal.anvisa.gov.br/tomada-publica-de-subsidios">Tomada Pública de Subsídios, </a>ferramenta até então inédita na agência, e recebeu mais de 30 mil contribuições.
O modelo previamente apontado pela Anvisa como mais adequado é similar ao adotado em países como Uruguai e Chile -- e defendidos por grupos de pressão contrários à indústria.
Já a indústria de alimentos defende modelo que use cores para indicar altos teores de alguns ingredientes. O setor também faz pressão para usar porções como referências em tabelas nutricionais, como "uma colher de sopa, 10g", em vez de informações fixas. "Apontar apenas a quantidade de nutrientes por 100g pode confundir o consumidor", diz apresentação da Rede Rotulagem, grupo que reúne as principais empresas e associações de alimentos.
[caption id="attachment_189966" align="aligncenter" width="471"]<img class="size-full wp-image-189966" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/5bca262dd5c1abc5687d00d4da9caa75.png" alt="" width="471" height="297" /> Modelo defendido pela indústria, por meio da REDE ROTULAGEM, em debate sobre rotulagem nutricional na Anvisa | Reprodução: Rede Rotulagem[/caption]
Um estudo encomendado pela indústria <a href="http://www.rederotulagem.com.br/impacto-socioeconomico/">aponta perda de R$ 100 bilhões</a> se o modelo de "alerta" for adotado, além de redução de 1,9 milhão de empregos em consequência da retração da produção nacional. Entidades contrárias à indústria afirmam que os dados estão distorcidos e ignoram custos ao SUS pela má alimentação.
O debate sobre rotulagem é sensível dentro da Anvisa. Em maio do ano passado, o então relator do processo, ex-diretor Jarbas Barbosa, chegou a afirmar que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-rotulagem-de-alimentos-2018-jarbas-21052018" target="_blank" rel="noopener">seria viável encerrar o processo ainda em 2018</a>.
O cronograma da agência teve de ser estendido por uma série de fatores, como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/troca-surpresa-de-diretorias-gera-mal-estar-na-anvisa-05072018" target="_blank" rel="noopener">mudanças em diretorias</a>, priorização de outros assuntos (redução do uso da gordura trans em alimentos), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rotulagem-industria-consegue-na-justica-estender-consulta-na-anvisa-10072018" target="_blank" rel="noopener">ação judicial da indústria</a>, e número elevado de contribuições à TPS.
Em 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a receber a indústria de alimentos e convocar diretores da agência para tratar do debate sobre rotulagem.
Ao assumir o comando da agência, em setembro de 2018, o diretor William Dib teria sugerido em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo que a Anvisa poderia adotar modelo similar ao defendido pela indústria, com cores.
Nos bastidores da agência, as falas soaram como uma fatura a ser paga ao Planalto pela nomeação de Dib, o que ele nega. Diversas entidades ligadas à saúde <a href="https://alimentacaosaudavel.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Carta_Alian%C3%A7a_ProcessoRegulat%C3%B3rioAnvisa.pdf">cobraram explicações do dirigente</a>.
O debate sobre rotulagem ainda é acompanhado de perto por órgãos de controle. Em fevereiro a Anvisa <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/10008fd312340574ff371d2a88c1fcd7.pdf">enviou explicações ao MPF </a>sobre suposto atraso no processo. A agência escreveu que a "complexidade e sensibilidade" do assunto "desafiam que seja tratado de forma acelerada".
<h3>Indústria</h3>
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, disse que a Anvisa tem sido transparente no debate sobre rotulagem e que todo o setor teve oportunidade de se posicionar na Tomada Pública de Subsídios.
Para Dornellas, trata-se de processo muito importante e seria motivo de vergonha "olhar para trás" daqui a 10 anos e perceber que o país fez uma escolha errada sobre a rotulagem.
O ideal, para ele, é criar um sistema que "permita ao consumidor tomar a melhor decisão sobre o produto ele vai levar para casa, baseado no seu estilo de vida e no da sua família."
O pior, para o presidente-executivo da ABIA, seria uma escolha que deixasse o cidadão tutelado "por uma ONG ou pelo governo". "O importante é fazer o consumidor evoluir em educação alimentar", defendeu.
<h3>ACT Promoção da Saúde</h3>
Para a diretora jurídica da associação ACT Promoção da Saúde, Adriana Carvalho, o debate feito na Tomada Pública de Subsídios mostra isolamento das ideias da indústria e forte apoio da sociedade civil e da academia ao modelo de "alerta", similar ao adotado no Chile.
Carvalho também defende que os prazos para implementação das novas regras sejam de 1 a 2 anos, mais curtos que os defendidos pela indústria. A diretora da ACT disse que não vê preocupação na condução do trabalho pela Anvisa, mas teme interferência da indústria.

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JOTA

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