Saúde

REGULAÇÃO

Anvisa deve propor em setembro advertências em rótulos de alimentos

Debate divide indústria e entidades e deve levar ao uso de advertências sobre açúcar, sódio e gorduras

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Crédito: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve propor em setembro de 2019 novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos. Trata-se de etapa seguinte à submissão de relatório do órgão sobre o tema a uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), que recebeu mais de 30 mil contribuições.

O calendário de debates foi apresentado no começo de abril para a indústria, entidades de defesa do consumidor e especialistas.

Na discussão, serão escolhidos os novos símbolos de advertência em rótulos de alimentos para indicar altos teores de ingredientes como açúcar, gorduras e sódio.

Há forte disputa entre a indústria, defensora de um modelo de advertência com cores, e grupos de defesa da saúde pública e consumidores, que pedem o formato de “alerta”, similar ao chileno.

A divisão também é vista na forma como as tabelas nutricionais serão apresentadas: se em porções, como “uma colher de sopa”,  ou com base em medidas fixas, como 100g e 100ml.

A agência informa que trabalha em 3 blocos, que devem ser concluídos em sequência. Apenas no último está prevista definição sobre proposta de formato de advertências.

A proposta da Anvisa ainda será submetida a uma consulta pública, etapa em que o texto ficará aberto no site da agência para receber opiniões de qualquer interessado. Na última fase, os diretores da agência votam se aceitam ou não tornar a proposta consolidada em uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), ou seja, em novas regras sobre o tema.

Entenda o debate

A Anvisa apresentou no final de maio de 2018 um relatório com informações levantadas pela área técnica sobre diversos modelos de rotulagem. No documento, a agência aponta o “alerta frontal semi-interpretativo” com as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio” como mais adequado.

Modelo de rotulagem apresentado como “mais adequado” em análise prévia da Anvisa | reprodução/Anvisa

Apesar disso, a agência afirma que não tomou nesta etapa uma decisão sobre o assunto. O relatório foi submetido a uma Tomada Pública de Subsídios, ferramenta até então inédita na agência, e recebeu mais de 30 mil contribuições.

O modelo previamente apontado pela Anvisa como mais adequado é similar ao adotado em países como Uruguai e Chile — e defendidos por grupos de pressão contrários à indústria.

Já a indústria de alimentos defende modelo que use cores para indicar altos teores de alguns ingredientes. O setor também faz pressão para usar porções como referências em tabelas nutricionais, como “uma colher de sopa, 10g”, em vez de informações fixas. “Apontar apenas a quantidade de nutrientes por 100g pode confundir o consumidor”, diz apresentação da Rede Rotulagem, grupo que reúne as principais empresas e associações de alimentos.

Modelo defendido pela indústria, por meio da REDE ROTULAGEM, em debate sobre rotulagem nutricional na Anvisa | Reprodução: Rede Rotulagem

Um estudo encomendado pela indústria aponta perda de R$ 100 bilhões se o modelo de “alerta” for adotado, além de redução de 1,9 milhão de empregos em consequência da retração da produção nacional. Entidades contrárias à indústria afirmam que os dados estão distorcidos e ignoram custos ao SUS pela má alimentação.

O debate sobre rotulagem é sensível dentro da Anvisa. Em maio do ano passado, o então relator do processo, ex-diretor Jarbas Barbosa, chegou a afirmar que seria viável encerrar o processo ainda em 2018.

O cronograma da agência teve de ser estendido por uma série de fatores, como mudanças em diretorias, priorização de outros assuntos (redução do uso da gordura trans em alimentos), ação judicial da indústria, e número elevado de contribuições à TPS.

Em 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a receber a indústria de alimentos e convocar diretores da agência para tratar do debate sobre rotulagem.

Ao assumir o comando da agência, em setembro de 2018, o diretor William Dib teria sugerido em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo que a Anvisa poderia adotar modelo similar ao defendido pela indústria, com cores.

Nos bastidores da agência, as falas soaram como uma fatura a ser paga ao Planalto pela nomeação de Dib, o que ele nega. Diversas entidades ligadas à saúde cobraram explicações do dirigente.

O debate sobre rotulagem ainda é acompanhado de perto por órgãos de controle. Em fevereiro a Anvisa enviou explicações ao MPF sobre suposto atraso no processo. A agência escreveu que a “complexidade e sensibilidade” do assunto “desafiam que seja tratado de forma acelerada”.

Indústria

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, disse que a Anvisa tem sido transparente no debate sobre rotulagem e que todo o setor teve oportunidade de se posicionar na Tomada Pública de Subsídios.

Para Dornellas, trata-se de processo muito importante e seria motivo de vergonha “olhar para trás” daqui a 10 anos e perceber que o país fez uma escolha errada sobre a rotulagem.

O ideal, para ele, é criar um sistema que “permita ao consumidor tomar a melhor decisão sobre o produto ele vai levar para casa, baseado no seu estilo de vida e no da sua família.”

O pior, para o presidente-executivo da ABIA, seria uma escolha que deixasse o cidadão tutelado “por uma ONG ou pelo governo”. “O importante é fazer o consumidor evoluir em educação alimentar”, defendeu.

ACT Promoção da Saúde

Para a diretora jurídica da associação ACT Promoção da Saúde, Adriana Carvalho, o debate feito na Tomada Pública de Subsídios mostra isolamento das ideias da indústria e forte apoio da sociedade civil e da academia ao modelo de “alerta”, similar ao adotado no Chile.

Carvalho também defende que os prazos para implementação das novas regras sejam de 1 a 2 anos, mais curtos que os defendidos pela indústria. A diretora da ACT disse que não vê preocupação na condução do trabalho pela Anvisa, mas teme interferência da indústria.


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