Mateus Vargas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve endurecer as regras para exposição de tabaco e derivados em pontos de venda. A proposta será votada na reunião da Diretoria Colegiada desta terça-feira (16/01) e determina que expositores fiquem apenas na parte interna dos estabelecimentos – o mais distante possível de doces e brinquedos.
As novas regras impedem uso de painéis com luz, som ou movimento. Se aprovadas, também devem afastar os cigarros dos balcões e caixas do comércio, onde doces e brinquedos costumam ficar à mostra.
A proposta deve aumentar a área em expositores destinada a advertências sobre os riscos de fumar, hoje fixada em 10% do total. Também deve ser proibido:
<ul>
<li style="list-style-type: none;">
<ul>
<li>Condicionar a venda de produtos à compra de tabaco ou derivados;</li>
<li>Venda pela internet de produtos fumígenos;</li>
<li>Distribuição de brindes ou amostras grátis.</li>
</ul>
</li>
</ul>
A Anvisa encerrou em maio de 2017 uma consulta pública sobre o tema. Ao pedir abertura da discussão, o diretor e relator da proposta, Fernando Mendes, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/cp-330-2017-justificativa.pdf" target="_blank" rel="noopener">afirmou</a> que a agência deve adequar a sua resolução (<a href="http://www.anvisa.gov.br/anvisalegis/resol/2003/rdc/335_03rdc.htm" target="_blank" rel="noopener">RDC 335/2003</a>) à <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 12.546/2011</a>, que proíbe a propaganda de produto fumígeno e libera apenas a exposição nos locais de vendas.
Grupos que combatem o tabagismo alegam que a indústria dribla limites a propaganda ao usar expositores chamativos. A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) entregou em 2015 <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/pdvs-violacoes-e-abusos-2015-compactadodocxdoc-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">documento</a> à Anvisa afirmando: “As empresas passaram a fazer uso de expositores mais sofisticados do que os anteriormente utilizados, com luzes, adornos e decorações, por meio de novas estratégias de marketing para chamar a atenção de consumidores e atrair novos clientes.”
A ACT também aponta que as amostras ficam, muitas vezes, ao lado de produtos destinados ao público infantojuvenil, como bombonière. “Os efeitos dessa nova estratégia de marketing das fabricantes de cigarros são ainda mais nocivos ao público, principalmente crianças e jovens”, diz a ACT.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirma que se manifestará sobre a proposta da Anvisa somente após a reunião de terça-feira. A associação não quis comentar acusações de que empresas usam expositores chamativos para ultrapassar limites à propaganda.
Prazos 
Se aprovadas, as novas regras sobre advertências em expositores ou mostruários entram em vigor em maio de 2019. Já a exposição de produto fumígeno distante de doces e brinquedos passa a valer a partir de maio de 2020.
Maioria contra novas regras
A consulta pública sobre novos limites à exposição de produtos fumígenos recebeu 7.384 opiniões, sendo 80% de pessoas físicas. Do total, 86% discordaram integralmente da proposta.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/relatorio-de-analise-da-participacao-social-raps-cp-330_2017.pdf" target="_blank" rel="noopener">relatório</a> elaborado pela Anvisa sobre as respostas mostra opiniões divergentes a pontos da proposta enviadas pelo setor regulado e cidadãos.
Entre os aspectos negativos, há possível aumento do comércio ilegal e de custos operacionais. As respostas apontam para diminuição do faturamento do produtor rural e da arrecadação de impostos. Também há opinião de que a concorrência será pautada apenas pelo preço.
O relatório mostra ainda aspectos considerados positivos à proposta, como diminuição do número de fumantes, prevenção da iniciação do tabagismo por crianças e adolescentes e a redução dos casos de doenças crônicas.
Rotulagem
A Anvisa publicou em 14 de dezembro de 2017 a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/rdc1952017_anvisa_rotulagem.pdf" target="_blank" rel="noopener">Resolução da Diretoria Colegida (RDC) 195</a>, que traz novas imagens de advertência sanitária para embalagens de produtos fumígenos. A norma entra em vigor em 25 de maio deste ano.

cigarro_87_bra3

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Proposta só permite exposição dentro dos locais de venda e deve afastar tabaco de caixas e balcões

Anvisa deve proibir cigarro em expositores luminosos e perto de doces

Proposta só permite exposição dentro dos locais de venda e deve afastar tabaco de caixas e balcões