A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na terça-feira (21/6) suspender preventivamente a comercialização, produção, importação e distribuição do agrotóxicos carbendazim e de produtos derivados.
A resolução é parte do processo 25351.945793/2019-57, de reavaliação toxicológica, e é uma resposta a uma decisão da 6ª Vara Federal de Brasília, que fixou o prazo de até 60 dias para que a agência se posicionasse quanto à reanálise do agrotóxico.
A decisão, tomada de forma unânime, passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. A medida deverá perdurar enquanto é dada continuidade ao processo de reavaliação do agrotóxico.
“Existem precedentes nesse sentido. Em situações de iminente risco à saúde sanitária do país a Anvisa já fez isso, e temos um fato incontornável, que é a decisão judicial”, destacou durante o seu voto o diretor da Anvisa Alex Machado.
A diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Freitas, afirmou que, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspensão temporária não deve despertar preocupação relevante, pois há opções disponíveis no mercado.
Diretores ressaltaram ainda a importância do andamento do processo regulatório, uma vez que a análise terá de trazer respostas a temas relevantes como a forma do descarte, armazenamento do químico e o uso de produtos para substituir o Carbendazim nas lavouras.
A Anvisa também definiu um calendário detalhado para reavaliação do agrotóxico, que respeita o prazo determinado pelo processo judicial, incluindo a realização de uma consulta pública para discutir o tema.. As contribuições poderão ser feitas entre os dias 27 de junho e 11 de julho.