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Decisão preventiva

Anvisa determina suspensão do uso do agrotóxico carbendazim

Medida é resposta a decisão da da 6ª Vara Federal de Brasília, que pediu que a agência reavaliasse o produto

  • Vilhena Soares
Brasília
22/06/2022 16:03
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carbendazim, agências reguladoras
Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
logotipo em azul ciano do jota pro saúde
JOTA PRO SAÚDE

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na terça-feira (21/6) suspender preventivamente a comercialização, produção, importação e distribuição do agrotóxicos carbendazim e de produtos derivados.

A resolução é parte do processo 25351.945793/2019-57, de reavaliação toxicológica, e é uma resposta a uma decisão da 6ª Vara Federal de Brasília, que fixou o prazo de até 60 dias para que a agência se posicionasse quanto à reanálise do agrotóxico.

A decisão, tomada de forma unânime, passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. A medida deverá perdurar enquanto é dada continuidade ao processo de reavaliação do agrotóxico.

“Existem precedentes nesse sentido. Em situações de iminente risco à saúde sanitária do país a Anvisa já fez isso, e temos um fato incontornável, que é a decisão judicial”, destacou durante o seu voto o diretor da Anvisa Alex Machado.

A diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Freitas, afirmou que, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspensão temporária não deve despertar preocupação relevante, pois há opções disponíveis no mercado.

Diretores ressaltaram ainda a importância do andamento do processo regulatório, uma vez que a análise terá de trazer respostas a temas relevantes como a forma do descarte, armazenamento do químico e o uso de produtos para substituir o Carbendazim nas lavouras.

A Anvisa também definiu um calendário detalhado para reavaliação do agrotóxico, que respeita o prazo determinado pelo processo judicial, incluindo a realização de uma consulta pública para discutir o tema.. As contribuições poderão ser feitas entre os dias 27 de junho e 11 de julho.

Vilhena Soares – Brasília

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Tags 6a vara federal de Brasília Anvisa carbendazim JOTA PRO Saude

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