Saúde

Cannabis

Anvisa altera critérios para importação de produtos à base de canabinoides

Novas regras exigem apenas a prescrição médica e aumenta o prazo de validade da autorização para dois anos

Maconha, cannabis
Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/01) alterações nos critérios e procedimentos do processo de importação excepcional de produtos à base de Cannabis.

O objetivo da revisão, segundo os diretores da agência, é simplificar o processo. A nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) pode ser publicada até a próxima segunda-feira (27/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova norma, os pacientes poderão solicitar o pedido de importação apenas com a prescrição médica, dada por uma receita comum. A versão anterior exigia que, além da prescrição, fosse apresentado um laudo médico, um termo de consentimento e um formulário. O pedido continua sendo feito no Portal de Serviços do Governo Federal.

As novas regras admitem ainda que o pedido seja requerido por um procurador legal constituído, como pessoa física. Antes, a norma exigia que fosse feita por um responsável ou órgão de saúde.

A Anvisa também eliminou a exigência da necessidade de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade que será importada. A decisão ressalta, porém, que o controle e monitoramento continuará sendo realizado nos pontos de entrada dos produtos no país.

Aumento da validade da autorização

Outro ponto alterado pela diretoria da agência reguladora foi em relação ao prazo de validade da autorização para a importação feita por pacientes, que antes era de um ano e agora passa a ser de dois anos. A extensão do prazo também será aplicada à isenção de aprovação prévia. 

Com as mudanças, a agência espera reduzir o prazo de tramitação dos pedidos. Segundo o órgão, hoje os pedidos demoram em torno de 75 dias de tramitação. A Anvisa, no entanto, não tem estimativa média de qual será esse novo prazo.

“Fica difícil falar em zerar o prazo. Hoje são 75 dias, mas eu não vou emitir expectativas de prazo. Prefiro a constatação”, afirmou o diretor-presidente substituto, Antonio Barra Torres, após a reunião.

O número oficial contraria o que associações de pacientes vêm afirmando. Em alguns casos, esse prazo teria superado os 100 dias e, em ação coletiva protocolada no dia 6 de janeiro pela Associação Monte Azul, de São Paulo, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, há relatos de pacientes que estão há mais de 120 dias à espera de uma resposta da Anvisa sobre os pedidos de importação de medicamentos à base de canabinoides.


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