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“Reinvenção na saúde suplementar deve preceder nova regulação”, avalia ex-diretor da ANS

Rodrigo Aguiar crê que operadoras podem modular produtos com base em possibilidades existentes para enfrentar a crise

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Servidor de carreira da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ex-diretor da reguladora, o advogado Rodrigo Aguiar acredita que o setor tem condições de evitar a perda de vidas cobertas sem esperar alterações regulatórias ou legislativas mais profundas.

Depois de ficar por três anos à frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), Aguiar teve o mandato encerrado nesta segunda-feira (7/9). Nos últimos meses, expôs publicamente divergências com colegas, sobretudo quanto à condução do atual diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel.

Em entrevista ao JOTA na última semana, o então diretor falou sobre a experiência no período, incluindo a atuação da agência no enfrentamento à Covid-19, e analisou perspectivas da saúde privada.

Na avaliação de Rodrigo Aguiar, no contexto da pandemia, algumas operadoras de planos de saúde já conseguiram modular produtos para oferecer preços mais atrativos à população sem desrespeitar as exigências da ANS.

“Obviamente, a agência pode contribuir com isso, fazendo alguns ajustes na regulação, especialmente quanto àqueles pontos que são menos eficientes. É obrigação do regulador identificar quais são esses gargalos, mas tem o outro lado da moeda. O empreendedor existe para empreender e ele também deve tirar soluções da cartola”, afirmou.

As discussões já estão em andamento na reguladora, mas chegar a uma fase conclusiva pode demorar. Apesar de a perda de beneficiários ser um problema histórico, a Covid-19 se tornou um agravante e vai exigir que as empresas se antecipem.

“As empresas têm uma mobilidade muito mais dinâmica e têm que iniciar esse movimento. A agência vai ajustando a regulação no seu tempo, dentro de um processo regulatório robusto. É o tipo de questão que não pode ser tratada de maneira afobada, senão os resultados podem ser catastróficos. Não pode ser um processo feito por conta da pandemia. O setor tem que se reinventar para driblar essa realidade”, avaliou.

As mudanças podem ser alcançadas por meio de mecanismos já existentes, como modelos focados em atenção primária e em remuneração baseada em valor.

“Os projetos que nós desenvolvemos nos últimos três anos foram para isso, para colaborar com as operadoras na formulação de novos produtos baseados nessas práticas, que são práticas que geram resultados. Aí você começa a ser capaz de comercializar produtos que sejam menos custosos, que sejam mais acessíveis à população”, disse.

O titular da DIDES substituto é o servidor Cesar Brenha Rocha Serra, o último integrante da lista de substituição da ANS. Cesar também é diretor adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE) e teve a designação publicada nesta quarta-feira (9/9).

ANS na pandemia

Na visão de Rodrigo Aguiar, a atuação reativa da agência no enfrentamento à Covid-19 resultou em erros e acertos. A demora na retomada dos prazos máximos de atendimento, por exemplo, foi avaliada como inadequada.

“Não é fácil você mudar sua forma de atuar do dia para a noite. Tivemos que tomar decisões urgentes nesse contexto. Umas se provaram corretas e outras se provaram incorretas, mas por conta dessa inabilidade para lidar com o momento. Para além disso, tenho minhas percepções particulares. Acredito que sempre há necessidade de um debate amplo com os stakeholders. Isso em alguns momentos não foi bem conduzido”, afirmou.

Mesmo no período conturbado, o diretor nega que a agência tenha sido pressionada de maneira inapropriada. “Eu não diria que houve pressão maior. Houve uma apresentação mais intensa de pleitos, que acabou se concentrando em poucos meses”, disse.

Consolidação da telemedicina

Diante de experiência satisfatória com a telemedicina na saúde suplementar, o ex-diretor avalia que a regulamentação da prática, de fato, ficará a cargo dos conselhos de classe. A participação da ANS será com pequenas alterações regulatórias, a exemplo do que foi feito em resposta à pandemia.

“Fizemos ajustes que permitiram a implementação imediata por aqueles que já estavam aptos. Acredito que será nesse sentido a atuação da agência no futuro”, analisou.

Aguiar se coloca como incentivador da prática e acredita que exista perspectiva de consolidação. “A agência ficará atenta para permitir que a saúde suplementar amplie o atendimento por telemedicina. É benéfico para o setor, benéfico para a sociedade, benéfico para os beneficiários”, afirmou.

Operadoras x servidores

Uma das principais frustrações do ex-diretor na gestão da DIDES foi a rejeição, em junho, das propostas de normas de contratualização entre operadoras e prestadores.

“Tudo o que eu poderia ter feito eu fiz para que todos compreendessem o que foi apresentado. No fim das contas, prevaleceu a convicção de cada um, embora todos os argumentos utilizados para a não aprovação da norma estivessem equivocados. Fiquei bastante frustrado, mas hoje em dia entendo que é um processo de maturação”, relatou.

Segundo ele, há possibilidade de reapresentação das normas. “Acredito que mesmo após a minha saída esse trabalho vai ser retomado e aprovado, com alguns ajustes, até porque a própria consultoria jurídica junto à ANS acabou nos instando a dar continuidade”, disse.

Incorporação de novas tecnologias

Rodrigo Aguiar avalia que houve avanço significativo no modelo regulatório para a incorporação de procedimentos na saúde suplementar, com regras claras, e que as decisões não podem ser baseadas em “achismo”.

“Esse é um tema muito sensível. A decisão nunca pode ser baseada no que um acha, no que outro acha, no que um ou outro precisa. Ela tem que ser um resultado direto e indissociável desse processo. Se você passar pelo processo, aplicar todos os instrumentos que ali estão previstos e ao final houver a indicação de incorporação, tem que ser incorporado”, afirmou.

A análise, no entanto, não pode deixar de considerar o impacto econômico no setor. “Se for identificado que aquele procedimento tem eficácia para melhorar a condição para algumas pessoas, mas que vai comprometer e muito o orçamento do setor, com potencial de expulsar milhões de vidas da saúde suplementar, aí é mais difícil incorporar. Essa é a dinâmica e deve haver equilíbrio”, concluiu.

Judicialização da saúde

O ex-diretor acredita que a judicialização sempre estará presente na área da saúde, seja pública ou privada, mas é preciso entender quando essa intervenção é legítima.

“O Judiciário não pode substituir o regulador, o gestor público, em sua decisão, quando ela é fundamentada. Se não for, o Judiciário deve intervir. Se aquela operadora tinha obrigação de cobrir e não cobriu, não há de se cogitar crítica ao Judiciário. Mesmo não estando expressamente obrigada a cumprir, se o conjunto do ordenamento jurídico determina aquele cumprimento, ela também é obrigada. Agora, quando se determina a cobertura de um procedimento previamente analisado pela ANS e que não houve indicação de incorporação, que já foi analisado pela Anvisa e não foi aprovado, e ainda assim a Justiça determina a cobertura, aí é ilegítimo”, avaliou.


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