Manoela Albuquerque

<p>Para cumprir a determinação da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c8a071a884&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dc8a071a884%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1636223105488000&amp;usg=AFQjCNEma-WWchSWHKzu816XvvhIgJLciw">Medida Provisória 1.067/2021</a>, que altera as regras de incorporação de tecnologias na saúde suplementar, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a> incluiu no<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rol-da-ans"> rol de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória</a>, sem avaliação própria, o primeiro procedimento que já havia sido aprovado para oferta no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>. A deliberação extraordinária da diretoria colegiada foi realizada na tarde da última sexta-feira (5/11).</p>
<p>O art. 1º, § 8º da medida provisória diz: “As tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conitec">Conitec</a>, instituída pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, serão incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar no prazo de até trinta dias”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>No SUS, o procedimento recebeu o nome "implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado" e foi incorporado no dia 8 de outubro de 2021.</p>
<p>A partir da decisão, a agência oficializa o entendimento antecipado pelo <strong>JOTA</strong> na edição do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2d02febef8&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D2d02febef8%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1636223105489000&amp;usg=AFQjCNF95-9Q9b5jTSV5tDg1-J5rlPU5Fg">Bastidores da Saúde</a> do dia 22 de outubro: entram no escopo do dispositivo apenas tecnologias aprovadas após a publicação da MP, desde que não se enquadrem nas exclusões legais da saúde suplementar.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rol-ans-descarta-incluir-incorporacoes-sus-retroativas-medida-provisoria-28102021">ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rols-ans-stj-julgamento-adiamentos-sucessivos-12102021">Julgamento sobre rol da ANS no STJ deve ter adiamentos sucessivos</a></li>
</ul>
<p>Os diretores aprovaram a nota técnica elaborada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) e a resolução que altera a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f26a73e6d1&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Df26a73e6d1%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1636223105489000&amp;usg=AFQjCNH0-GrMVlCzbYm9hgmkcPTZPymNwg">RN 465/2021</a> para a inclusão da tecnologia com o nome "cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva".</p>
<p>Na saúde suplementar, o procedimento será de cobertura obrigatória pelos planos hospitalar (com e sem obstetrícia) e referência, com diretriz de utilização para o tratamento de pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado que falharam ao uso de pelo menos um colírio para a redução da pressão intraocular.</p>
<p>Por força da MP, a ANS não realizou o processo de avaliação de tecnologia em saúde para a tomada de decisão. Sendo assim, foram dispensadas a análise de impacto orçamentário, a verificação da capacidade instalada na ótica da saúde suplementar e a participação social.</p>
<p>“Apesar de saber que existe um potencial impacto, a medida provisória não concede um lapso temporal para que a gente possa fazer essa análise mais profunda. Não há sequer margem para que a gente possa ter discricionariedade aqui dentro da agência, para que a gente possa analisar isso de forma mais assertiva. Também não cabe a participação social”, pontuou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.</p>
<p>O Ministério da Saúde enviou ao JOTA uma nota em que diz que "reforça que todas as avaliações econômicas e a necessária participação previstas na MP também estão previstas na lei da Conitec, que há mais de 10 anos é uma referência técnica em análises de incorporação em tecnologia em saúde no Brasil e no mundo".</p>
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ANS | Foto: Divulgação

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JOTA

Por força do texto, a agência não realizou o processo de avaliação de tecnologia em saúde para a tomada de decisão

ANS incorpora tecnologia do SUS com base na MP do rol

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JOTA PRO SAÚDE

Para cumprir a determinação da MP 1.067/2021, a ANS incluiu no rol de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória, sem avaliação própria, o primeiro procedimento que já havia sido aprovado para oferta no SUS.