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ANS fará consulta pública para incluir medicamentos no Rol

Para passarem a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde, produtos serão submetidos à aprovação da diretoria da ANS

medicamentos off label
Crédito: Pixabay

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quarta-feira (26/1), por unanimidade, a realização de uma consulta pública pelo prazo de 20 dias para debater a incorporação de quatro medicamentos no Rol. A decisão atende aos prazos previstos na Medida Provisória (MP) 1067/2021 para atualização do Rol.

A consulta tratará dos seguintes medicamentos:

  • Darolutamida – um antineoplásico oral utilizado para o tratamento de câncer de próstata não metastático;
  • Regorafenibe – utilizado no tratamento de carcinoma de colo retal metastático;
  • Dupilumabe – utilizado no tratamento de asma grave;
  • Ustequinumabe – utilizado no tratamento de úlcera moderada e grave.

A indicação para a incorporação desses medicamentos, bem como a realização da consulta pública, veio de reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas nos últimos dias 18 e 19 de janeiro. Essas foram as primeiras reuniões da Comissão, criada em novembro de 2021, também por determinação da MP 1067/2021.

Relator do processo, o presidente da ANS, Paulo Rebello, apresentou aos demais membros da diretoria uma proposta preliminar de Resolução Normativa que vai  atualizar a RN 465, aprovada em fevereiro de 2021 e que previa prazos maiores para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Como vem acontecendo nas últimas reuniões da diretoria colegiada da agência, Rebello criticou, mais uma vez, os prazos impostos pela MP.

“Como se sabe, essa alteração foi imposta pela referida norma [MP 1067/2021], traz impacto na condução dos trabalhos geridos pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, sobretudo no que se refere à readequação do cronograma, ou seja, tem que ser bem mais ajustado diante das realidades processuais. Enfim, essa é uma realidade que a gente está vivendo, paciência, é isso que a gente tem que enfrentar, tem que cumprir”, afirmou o presidente da reguladora durante seu voto.

A Medida Provisória 1067/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, dias antes de o Congresso entrar em recesso. Agora, ela está no Senado Federal, onde tem que ser aprovada até o dia 10 de fevereiro ou perderá a validade.

Incorporação dos quatro medicamentos

Para serem definitivamente incorporados ao Rol e, consequentemente, passarem a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde, os quatro medicamentos aguardam a realização da consulta pública e, com as contribuições, o relator vai elaborar um texto definitivo da normativa, que será submetido à aprovação da diretoria da ANS.

Porém, antes de a consulta pública ser concluída, a agência já saberá se a MP foi enfim aprovada pelo Congresso ou perdeu sua validade.