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Análise do PLN 16, sobre radiofármacos, no Congresso foi adiada por divergências

Projeto prevê crédito suplementar ao MCTI, que poderá auxiliar na produção de radiofármacos

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Crédito: Efrain Perine/Ipen

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021 – que prevê um crédito suplementar para possibilitar a produção de radiofármacos até o fim do ano –  estava previsto para análise do plenário da casa na última quinta-feira (30/9), o que não aconteceu. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou ao JOTA que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou a votação por haver divergências sobre o valor total a ser liberado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Na visão de Padilha, o governo federal não quer aprovar o valor proposto no PLN de forma integral, e, em razão disso, o tema foi adiado. Ele disse, também, que há um “desarranjo” do governo com sua base parlamentar. Os radiofármacos são essenciais no tratamento contra o câncer e na realização de exames de imagem.

Agora, nesta quarta-feira (6/10), às 14h, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal, analisará o PLN, que teve seu relatório protocolado nesta terça-feira (5/10), pelo relator senador senador Eduardo Gomes. O texto é favorável a aprovação do projeto da forma como foi proposto pelo Executivo. Leia a íntegra.

O projeto propõe a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões para o ministério, prevendo um montante de R$ 34 milhões à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), para disponibilizar o valor para a produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). A produção chegou a ser paralisada em razão de um corte de verbas de 46% e foi retomada na última sexta-feira (1/10).

No dia 22 de setembro, o Ministério da Economia, por meio de uma portaria, destinou R$ 19 milhões ao Ipen, valor, porém, que é insuficiente para resolver o problema até o final do ano, já que corresponde a apenas a 21% do que o órgão precisa.

Os radiofármacos são utilizados no tratamento de pacientes com câncer, seu desabastecimento pode significar uma crise de saúde pública e violação ao direito constitucional à saúde e à vida. Em razão do risco, a Anvisa aprovou, na última quarta-feira (29/9), critérios temporários para a importação de radiofármacos.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que não há outra saída na Câmara e que o projeto deverá ser aprovado. Ela confirma que o plenário do Congresso deve analisar a matéria na próxima sessão — prevista para acontecer na próxima quinta-feira (7/10).