Vilhena Soares
Na próxima terça-feira (29/11) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará uma audiência pública para debater as prioridades da sua nova Agenda Regulatória, que terá vigência por três anos, de 2023 a 2025. O programa estabelece os assuntos prioritários que serão analisados pela instituição durante seu período de vigência, uma preocupação de entidades de saúde do país, que já têm enviado contribuições para a sua construção.
Ana Navarrete, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), explica que a entidade defende o equilíbrio entre o mercado privado e o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das prioridades da nova agenda regulatória da ANS. “Acreditamos que não dá para falar de desenvolvimento setorial e de plano de saúde sem contar com as implicações para o sistema de saúde público”, destacou ao JOTA. “É necessário aprimorar a integração estabelecida entre a saúde suplementar e o SUS, convergindo as redes para modelos assistenciais integrados e colaborativos”, acrescentou.
Navarrete explica que uma maior sinergia entre os dois setores pode contribuir para ajudar a resolver outra questão importante para o CNS, o ressarcimento ao SUS. “Ele deve ser tomado como elemento central da agenda regulatória da ANS, considerando sua relevância econômica e a competência legal inequívoca do ente para fazê-lo”, frisou. “É a ANS que cruza os dados na hora da cobrança, e vemos que as empresas acabam questionando as decisões administrativamente, e depois ainda judicializam a questão”, acrescentou.
Para o CNS, outro ponto que merece um olhar mais atento da ANS é a prioridade na fila de tratamento de pacientes. “É uma questão ética importante avaliar posições (nas filas) para quem já teve vantagens de diagnóstico na largada, e seu potencial aumento de iniquidades em saúde. Esta articulação e diálogo dos sistemas pode e deve ser estimulada, mas tão somente se ela estiver alinhada às diretrizes do SUS”, frisou Navarrete. “É necessário esse olhar mais atento para evitarmos injustiças”, defendeu.
Tecnologia e transparência
Um dos temas que também deverá ser priorizado pela ANS nos próximos anos é o combate às fraudes. É o que defende a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). O órgão, que também já encaminhou contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS) aberta pela agência, defende ferramentas que consigam driblar essas dificuldades. “Propomos a criação de um grupo de trabalho e de um canal para relato de fraudes, com melhores critérios para a abertura de NIPs (Notificação de Intermediação Preliminar)”, destacou a FenaSaúde em um comunicado enviado ao JOTA.
Para a entidade também é importante investir em tecnologia. “Também se faz urgente evoluir em ferramentas que permitam a transparência de dados e possibilitem um maior compartilhamento de informações no sistema de saúde acerca da saúde do beneficiário/cidadão, objetivando melhores resultados assistenciais e mais eficiência”, ressaltou o documento. A FenaSaúde também defende novos parâmetros para reajuste de planos individuais. “É necessário considerar um modelo de reajuste por operadora, baseado em sua variação de custo e no incentivo à premiação por desempenho, numa perspectiva de geração de valor para os segurados”, informou a assessoria da entidade.
