A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) figura como ré em 11 processos que questionam a RDC 14/2012. Eles foram abertos após julgamento no Supremo Tribunal Federal que validou a proibição de aditivos em cigarros e derivados de tabaco. Como o empate na Corte não permitiu declarar a inconstitucionalidade da regra, as empresas continuam recorrendo à Justiça […]
Anvisa
11 ações para uso de aditivos em cigarros foram abertas após decisão do STF
Justiça já rejeitou 4 liminares e aceitou 3; grandes marcas estão protegidas por decisões mais antigas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login