Guilherme Pimenta

<p>O <a href="https://portal.tcu.gov.br/inicio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tribunal de Contas da União (TCU)</a> quer mais transparência por parte do Executivo nos recursos alocados no orçamento por meio de emendas parlamentares.</p>
<p>O ministro Raimundo Carreiro apresentou comunicado na sessão desta quarta-feira (19/5) para determinar que a área técnica do TCU atue junto ao governo federal para garantir a "devida transparência da totalidade dos recursos alocados via emendas parlamentares".</p>
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<p>No comunicado, Carreiro destaca que, atualmente, somente as emendas parlamentares individuais, classificadas como RP6, contam com a devida transparência - as informações sobre órgão concedente, plano de trabalho, instrumento utilizado, beneficiários e unidade da Federação são divulgadas na internet.</p>
<p>Não há transparência para as demais emendas - de bancada (RP7), de comissão (RP8) e do relator-geral do orçamento (RP9). Na última semana, o jornal <em>O Estado de S. Paulo</em> publicou uma série de reportagens indicando o destino dos recursos das emendas de relator-geral em meio as negociações do Executivo para ter base aliada no Congresso Nacional - esquema que ficou conhecido como "Tratoraço".</p>
<h3>Alta de 212% em valor orçamentário de emendas</h3>
<p>Dados apresentados por Carreiro nesta quarta-feira (19/5) apontam o total das dotações de emendas parlamentares de execução obrigatória aprovadas na lei orçamentária cresceu 212% de 2016 a 2021. Em 2020, as dotações corresponderam a 34% do total de despesas discricionárias. Em 2021, 27,5%.</p>
<p>"O controle efetivo sobre a aplicação desses recursos requer uma visão ampla do conjunto das emendas e de sua destinação, que ajude a elucidar alguns padrões e antecipar riscos, permitindo uma atuação ágil para prevenir desvios e irregularidades, ou até mesmo lacunas normativas", pontuou o ministro em seu comunicado.</p>
<p>O ministro lembra que os recursos das emendas parlamentares podem ser destinados aos entes subnacionais por meio das chamadas "transferências especiais", que dispensam a celebração de convênio e pertencem ao ente após a transferência, o que dificulta a fiscalização por parte da União.</p>
<p>Com todas essas preocupações, Carreiro quer que a área técnica do TCU passe a indicar, quando analisar transferências voluntárias, transferências especiais ou transferências com finalidade definida a origem do recurso e, se oriundo de emenda parlamentar, do respectivo identificador da emenda (RP 6, 7, 8 ou 9), bem como do parlamentar /bancada /comissão ou relator-geral responsável pela sua indicação.</p>
<p>O ministro também pede o mesmo grau de detalhamento das emendas RP 7, 8 e 9 às emendas RP 6.</p>
<h3>"Tratoraço"</h3>
<p>O ministro Walton Alencar Rodrigues, que é relator das contas do presidente de 2020 e que serão julgadas este ano, afirmou que os auditores do TCU já estão analisando as denúncias da imprensa no esquema do "Tratoraço".</p>
<p>"Esse procedimento sempre existiu no passado, é um fato", ponderou o ministro Walton Alencar em sua fala.</p>
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emendas

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JOTA

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