Guilherme Pimenta

Um dia depois de o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/tcu-meta-de-primario-lrf-28102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que a meta de primário "flexível" proposta pelo governo fere ao menos dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)</a>, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que o governo conversará com os congressistas sobre a possibilidade de manter ou alterar a meta flutuante no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
"Ainda tem um grau de incerteza, mas por outro lado é importante ter essa meta", ponderou o secretário.
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Nos bastidores, auditores do TCU têm afirmado que não há espaço no arcabouço jurídico para propor uma meta de resultado primário flexível. No limite, caso a ideia seja levada à frente, as contas do governo referentes ao próximo ano poderiam ser reprovadas em 2022.
"A PLDO foi feita em abril, quando se tinha certeza sobre a despesa, e não sobre a receita. Havia uma incerteza muito grande", justificou o secretário do Tesouro. Apesar de ser menor, essa incerteza, disse, ainda permanece, principalmente com os riscos de uma segunda onda do coronavírus no país.
<h3>LDO</h3>
Em relação ao vácuo orçamentário, Funchal afirmou que a LDO precisa ser aprovada até o fim de dezembro para executar o orçamento por meio do duodécimo, uma pequena função do orçamento para cada órgão e Poder.
O Ministério da Economia tem defendido que, caso a LDO não seja aprovada, não há como executar o orçamento no início de 2021.
Ontem (29/10), o ministro Bruno Dantas, do TCU, também determinou que o Ministério da Economia se manifeste sobre um plano de contingência caso a LDO não seja aprovada até o final de dezembro.
"Sem aprovação do PLDO, fica sem uma regra para executar o orçamento em 2021. O próprio incentivo está dado, é importante que seja aprovado. Como vamos fazer um plano de contingência se precisamos de uma lei que defina as diretrizes?", questionou o secretário Bruno Funchal.
Caso a LDO não seja aprovada, Funchal disse que precisará ser colocada alguma regra no arcabouço fiscal para execução do orçamento, mas ponderou: "Não será o Tesouro que definirá essa regra."

bruno funchal

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JOTA

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