Hyndara Freitas

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu a compra da mineradora Ferrous pela Vale, que havia sido autorizada pelo CADE. A transação soma cerca de R$ 2,1 bilhão. Em decisão desta quarta-feira (6/11), a juíza diz que a compra fica suspensa até que a Vale apresente proposta de compliance ambiental, que deverá ser aprovada pela União.
Se em até 30 dias a Vale não apresentar à Justiça documentos que demonstrem que está implantando um projeto de implementação de práticas de boa governança e preservação do meio ambiente, nos moldes internacionais, a aquisição será anulada. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/01fd734fac6be3d31d4999cf1b051c75.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a>
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A decisão foi proferida em uma ação popular proposta pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Na ação, a parlamentar diz que o CADE não poderia ter admitido a ampliação de mais minas de ferro no Brasil pela Vale sem que fossem previamente garantidas salvaguardas de segurança ambiental.
Diz ainda que a manutenção da transação poderia "perpetuar um descalabro que causou um imenso desequilíbrio concorrencial que atingiu todo agente econômico de Brumadinho e região que se viram, por culpa exclusiva da VALE, desprovidos da infraestrutura pública e privada existente antes do sinistro".
O CADE, por sua vez, disse que de fato não analisou as questões estruturais apontadas pela autora para o ato da aquisição da Vale pela Ferrous por entender que não faz parte de sua atribuição ponderar se as empresas que desejam expandir a sua atividade cumprem ou não a sua função social.
A juíza, ao acolher o pedido da senadora e condicionar a compra da Ferrous a apresentação de compliance por parte da mineradora brasileira, disse: "Importante ponderar que a Vale atua explorando bem público, através de outorga da concessão de lavras, Lei 6567/79. Nesta qualidade, como concessionária de uso de bem público na atividade de mineração do país, é agente público em sentido amplo, longa manus do Estado, e por esta qualidade, deve se adequar mais do que qualquer outra empresa às boas práticas de governança. Ademais, a compliance ambiental guarda estreita correlação com o 'princípio ambiental da prevenção', art. 225 da Constituição Federal".
"O sucesso de uma organização depende da sua cultura ética e da integridade dos seus funcionários. A alta administração deve entender e assumir que é o principal vetor de promoção da cultura ética e da integridade da organização por meio de suas ações e decisões", continua a juíza.
O caso tramita com o número 1015425-06.2019.4.01.3400.

brumadino

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JOTA

A juíza Diana Vanderlei condicionou transação a apresentação de compliance ambiental por Brumadinho

Justiça do DF suspende decisão do Cade que autorizou Vale a comprar Ferrous

A juíza Diana Vanderlei condicionou a transação à apresentação de proposta de compliance ambiental devido a tragédia de Brumadinho