Guilherme Pimenta

A Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading) ao negociar ações da OSX, em 2013.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/9ae1e91e9fec36c8f978f69326a2b6ad.pdf" target="_blank" rel="noopener">Na sentença</a>, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal considerou que Eike, "pessoa com larga experiência do mercado de capitais", utilizou seu conhecimento para praticar os crimes, buscando "lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade".
Além da prisão, Eike Batista ainda terá de pagar R$ 82,8 milhões a título de reparação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) devido ao prejuízo que teria causado aos investidores. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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Eike foi acusado pelo Ministério Público Federal por ter utilizado informações privilegiadas (art. 27-D da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 6.385/76</a>) ao vender 9,911 milhões de ações ordinárias da OSX em 19 de abril de 2013, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33,7 milhões, com o conhecimento de alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da OSX, ainda não divulgadas ao mercado.
Já em relação ao crime de manipulação de mercado (art. 27-C da Lei 6.385/76), ao tomar conhecimento das mudanças no plano de negócios, que envolviam alterações no posicionamento de plataformas de petróleo, Eike Batista lançava ao mercado "perspectivas otimistas, que se mostraram fraudulentas, induzindo investidores a erro, enquanto desfazia-se de suas ações da OGX e da OSX".
A juíza considerou que a materialidade delitiva de Eike "é certa, inquestionável,  sustentada em provas documentais idôneas e hígidas".
"O acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa; indiferença a fragilidade de fiscalização do mercado de capitais brasileiro, e insensibilidade a insegurança causada com sua conduta criminosa", assinalou a magistrada.
A conclusão da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre o caso diverge daquela transitada em julgado na esfera administrativa. Pelos mesmos fatos, Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2017, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/crsfn-reverte-decisao-da-cvm-e-absolve-eike-batista-por-insider-trading-24092019" target="_blank" rel="noopener">mas teve sua pena revertida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) na última terça-feira (24/9)</a>, conforme antecipou o JOTA.
O Conselhinho, que é ligado ao Ministério da Economia, entendeu que Eike realizou as vendas sem a intenção de lucrar, mas em razão de uma determinação da então BM&amp;FBovespa (hoje B3), uma vez que a companhia estava enfrentando dificuldades financeiras e já estava no percentual mínimo de ações para negociação na bolsa de valores (free float).
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<li><a href="https://www.jota.info/justica/stf-mantem-primeira-condenacao-de-insider-trading-do-pais-11052017" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: STF mantém primeira condenação de insider trading do país</a></li>
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A magistrada afastou esse argumento em sua sentença. Eike, para ela, na condição de presidente do conselho de administração da OSX, tinha que consultar a CVM sobre a possibilidade de vender suas ações para cumprir o que foi determinado pela B3.
"Como seu desiderato era de auferir proveito da situação, apressou-se em alienar suas ações – de modo a tirar vantagem financeira imediata, em  desvantagem aqueles que dela não tinham conhecimento e por esse motivo suportaram prejuízos", rebateu a juíza na sentença.
<h3>Fiscalização</h3>
A magistrada considerou em sua sentença que Eike Batista foi indiferente "à fragilidade de fiscalização do mercado de capitais brasileiro", e teve "insensibilidade à insegurança causada com sua conduta criminosa".
"O acusado se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais brasileiro para implementar seu desiderato criminoso", considerou a juíza.
Segundo ela, diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais 
norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC) "é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto".
Em diversos pontos de sua sentença, a juíza utiliza provas produzidas pela CVM e até algumas de suas instruções para subsidiar a condenação do empresário. Um dos documentos que baseou a sentença foi o Termo de Acusação produzido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia em face de Eike Batista.
<h3>Envolvidos</h3>
Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Admin), que foi assistente de acusação no processo, disse ao JOTA que a sentença é "uma vitória para o mercado de capitais brasileiro".
"Estamos conscientizando o Judiciário e o Ministério Público da importância desses crimes e da gravidade para a economia nacional", afirmou Valporto.
Nos bastidores, a defesa de Eike estima que a reversão da condenação no Conselhinho na semana passada pode servir de base para uma futura absolvição criminal do empresário no TRF2.

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JOTA

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