Érico Oyama

Grupos organizados da sociedade civil estão unidos na interpretação de que uma reforma tributária é inadiável para o Brasil. As divisões começam quando se busca definir o formato das mudanças na tributação. O JOTA conversou com representantes do Simplifica Já e do Pra Ser Justo, grupos que defendem diferentes ideias relacionadas à reforma tributária.
Na Câmara dos Deputados, tramita a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369&amp;filename=PEC+45/2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PEC 45/2019</a>, que acaba com cinco impostos e cria um tributo sobre bens e serviços. No Senado, a <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977850&amp;ts=1602268349752&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PEC 110/2019</a> propõe modelo semelhante, só que com a junção de nove impostos. As duas PECs têm no texto principal a formulação de cobrança de impostos por valor agregado.
<a href="https://conteudo.jota.info/carf-previsivel"><img class="aligncenter wp-image-292715 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/carf-previsivel.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O governo apresentou, em julho de 2020, a “primeira etapa” de sua proposta de reforma, na forma do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1914962&amp;filename=PL+3887/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 3887/2020</a>, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) por meio da junção do PIS e Cofins. À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a enviar de forma fatiada outras partes da reforma, com propostas de mudanças no IPI, imposto de renda e outros tributos, mas nada mais foi encaminhado ao Legislativo.
Enquanto espera pelas outras fatias da reforma do governo, a sociedade civil se mobiliza, busca parlamentares para negociar de forma a garantir garantir que o tema não deixe a agenda do Congresso, independentemente dos eleitos como novos presidentes da Câmara e do Senado.
“Nós, enquanto movimento, estamos preocupados em puxar esse compromisso desses candidatos a priorizarem essa pauta”, disse ao JOTA Renata Mendes, diretora de relações governamentais da Endeavor e líder do movimento “Pra Ser Justo” - que tem entre os integrantes a Endeavor, o Centro de Liderança Pública, o Unidos Pelo Brasil e o BrazilLAB. 
O grupo tem procurado congressistas desde antes da Organização Mundial da Saúde decretar pandemia pelo novo coronavirus para negociar a reforma. “A gente vai trabalhar para que esse tema não saia da pauta. Não para atropelar outros temas que sejam relevantes, mas para não perder essa janela de oportunidade”, continua. 
Criado em 2020, o Pra Ser Justo defende uma reforma ampla na tributação de bens e serviços para tornar o sistema mais progressivo. “A gente não tem uma defesa específica a um texto, temos uma defesa específica de princípios”, explica Mendes. 
Dentro dos projetos já apresentados ao Congresso, o que mais se enquadra na ideia defendida pelo Pra Ser Justo é a PEC 45/2019. “Acreditamos que com uma legislação unificada, com o fim de benefícios fiscais, com mais transparência, teremos um ambiente um pouco mais racional e com mais incentivos para que as empresas fiquem aqui”, avalia Mendes.
O “Simplifica Já” concentrou os diálogos no Senado. O grupo é formado por mais de 30 entidades dos setores público e privado que são contrárias ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Estamos conversando com vários parlamentares e com governos municipais para formar uma grande aliança”, revela Alberto Macedo, professor do Insper e um dos criadores do Simplifica Já.
“As PECs 45 e 110 não param em pé sem fundos bilionários da União, porque elas forçam, de qualquer maneira, a transição de origem para o destino do IBS, que junta cinco tributos”, afirma Macedo. “E quanto mais tributos juntam, mais complicado fica, porque vai ter que unificar tributos que correspondem a aproximadamente R$ 900 bilhões”.
O movimento defende que o ISS, que é municipal, tenha uma regra unificada, assim como o ICMS, que é estadual. “Tem que atacar os problemas do ICMS, que basicamente são relacionados a créditos”, afirma Macedo. “Então você unifica a legislação. O ICMS é amador ainda por não ter um sistema nacional”.
Além de legislações únicas para ICMS e ISS, o Simplifica Já acredita que as mudanças devem passar pela unificação do PIS e Cofins e na transformação do IPI em um imposto seletivo federal. 
A proposta tem corpo no Legislativo desde agosto do ano passado na forma de uma emenda substitutiva global protocolada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) à PEC 110/2019. No entanto, a matéria está parada no Senado, a última movimentação foi em dezembro de 2019, quando o relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No momento, o texto de reforma que mais tem chances de prosperar é a PEC 45/2019, que está na Câmara. 
Entre as entidades que apoiam o Simplifica Já, estão a Frente Nacional de Prefeitos, a União dos Vereadores do Brasil, a Central Brasileira do Setor de Serviços e a Associação Nacional dos Auditores-fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal.

simplifica ja

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JOTA

Pra Ser Justo quer junção de impostos, já o Simplifica Já defende a unificação de legislações do ICMS e ISS

Grupos organizados defendem diferentes modelos para a reforma tributária

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