Lei das estatais
STF deve manter indicações de Lula para estatais, mesmo com lei constitucional
STF já tem 5 votos para validar quarentena de dirigentes partidários e proibição de ministros e parlamentares em altos cargos de estatais
Lei das estatais
STF já tem 5 votos para validar quarentena de dirigentes partidários e proibição de ministros e parlamentares em altos cargos de estatais
Supra
Com propostas externas de reformas batendo à porta, é importante acompanhar caminhos endógenos de mudança institucional
Acompanhe
Corte julga trechos da Lei das Estatais que impõem restrições a nomeação política para a direção de empresas públicas
Ex-advogado de Lula
Decisão será submetida à 1ª Turma em plenário virtual de 8 a 9 de maio
Concurso Público
Para maioria dos ministros, a lei é discriminatória e promove desigualdade e obstáculo ao ingresso no serviço público
Estatuto do Desarmamento
Para o ministro Cristiano Zanin, a norma ‘adentrou temática cuja regência é constitucionalmeatribuída à União’
Recuperação Fiscal
Ministro também assegurou ao Rio de Janeiro o pagamento das parcelas da dívida à União com o mesmo valor de 2023
Liberdade provisória
Na decisão, Moraes considerou oitiva em que Cid diz que áudios foram em tom de ‘desabafo’; leia trechos do depoimento