Joaquim Falcão
Financiamento eleitoral e uso da tecnologia de informação tendem a ser fatores decisivos nas eleições de 2018, não só no Brasil. Em todo o mundo.
Diminuem em importância, embora ainda tenham muita, alianças partidárias, propostas programáticas, ética e personalidade dos candidatos.
Não se desconsidera o peso da propaganda eleitoral televisiva – capital significativo principalmente para pequenos partidos. Mas, de forma geral, são novos tempos.
Por “ausência de fundamentação publicamente escrutinável”, o Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa vetou a nova lei portuguesa de financiamento de partidos aprovada pelo Parlamento.
A lei retirava limites para arrecadação dos próprios partidos e isentava impostos. Diminuía o controle do Tribunal Constitucional sobre as contas eleitorais.
Eis aí um critério decisivo para a criação e aplicação de leis na democracia: ser ou não ser escrutinável.
Os partidos portugueses estavam unidos. Os parlamentares votaram. A matéria era de competência legislativa. Formalmente, tudo em ordem.
Mas a lei fora aprovada na véspera do recesso natalino, em uma tramitação de poucos dias. Sem maior possibilidade de debate público, inclusive das mídias e da sociedade.
Não havia clara indicação nem mesmo do parlamentar responsável pela proposição da lei. As atas estavam confusas.
Os parlamentares de lá, como os daqui, temem a reação dos eleitores nas urnas quando agem contra os interesses públicos. Foi o caso. Usaram o que foi denominado “secretismo”.
O Presidente Marcelo pegou os partidos com a “mão na botija”, ou melhor, com a mão na urna.
É grande a importância desse exemplo para o Brasil. Primeiro, constatar que os problemas de nossa democracia não são exclusivos. A democracia passa por stress global.
Segundo, reconhecer que mesmo com todas as novidades, inclusive fake news, censura e oligopólio das plataformas, a informação escrutinável é ainda critério útil e fundamental para democracia. Seja para o controle da representatividade do processo legislativo, seja para controle do processo administrativo e judicial.
É coerente que esse critério venha do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, cuja formação é de professor de direito, aliada à intensa atividade de comunicação nos meios televisivos de Portugal.
A massificação do conhecimento jurídico é matéria-prima da liberdade eleitoral. Todos os eleitores têm direito de saber o que originou cada norma.