Miguel Gualano de Godoy

Na audiência pública sobre a criminalização do aborto (<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865">ADPF 442</a>), o padre representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou estar em um “teatro armado” pela Corte. O padre afirmou que o Supremo está “fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição”.
Essa acusação procede? As audiências públicas influenciam as decisões do Tribunal, ou são apenas um “teatro armado” para legitimar decisões já tomadas de antemão?
Desde a primeira, em 2007, no caso da Lei de Biossegurança, já houve mais de duas dezenas de audiências públicas no Supremo. Os ministros e ministras costumam defender o instituto como instrumento de abertura ao diálogo e à participação popular. Mas, será que essa abertura, na prática, promove maior consideração às informações e aos argumentos apresentados por especialistas e pela sociedade civil?
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<a href="https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/42513">Pesquisa empírica sobre o tema</a> indica que sim – as audiências públicas, de fato, impactam nas decisões dos ministros do Supremo. Os dados mostram que há referências expressas, nos votos de praticamente todos os ministros, às razões e aos argumentos expostos nas audiências públicas analisadas. No mínimo, portanto, os votos dos ministros do Supremo foram permeáveis à participação de representantes da sociedade.
Por outro lado, a pesquisa também mostra déficits na operação das audiências públicas. Entre esses problemas, estão os poderes discricionários do relator sobre a convocação da audiência, os critérios arbitrários e pouco transparentes de escolha dos participantes, a metodologia “passiva” de realização das audiências (com foco mais informativo e pouco espaço para debates).
Nessa abertura relativa do Supremo, portanto, ainda é possível encontrar alguns problemas típicos do funcionamento do Tribunal em geral - o isolamento de cada ministro em seu gabinete e na elaboração de seu voto, já que mesmo as próprias audiências públicas apresentam um caráter mais monológico que dialógico.
Outra relevante pesquisa empírica sobre o tema, <a href="http://bdpi.usp.br/item/002876710">foi conduzida por Lívia Gil Guimarães</a>. A autora <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/audiencias-publicas-no-supremo-merecem-aperfeicoamento-e-inovacao-16072018">aponta problemas</a> como a preponderância de participações individuais e, no que tange à participação de grupos, da sobre-representação de atores e organizações que já contam com amplo acesso à Corte.
<a href="https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56328/35017">Uma pesquisa mais ampla, com análise das audiências públicas realizadas na última década (2007-2017), feita por pesquisadores da FGV Direito Rio e Universidade Federal do Rio de Janeiro</a> mostrou as inconsistências e incoerências na utilização pelo STF de audiências públicas. Um dos autores dessa pesquisa – Fernando Leal – tem, inclusive, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/para-que-servem-as-audiencias-publicas-no-stf-16062015">apontado há tempos</a> <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-mito-da-sociedade-aberta-de-interpretes-da-constituicao-08032018">diversos problemas externos e internos às audiências públicas</a>, como, por exemplo, a compreensão que os ministros do STF têm sobre as audiências ou a perniciosa tendência de identificação entre as figuras dos amici curiae e o instituto da audiência pública.
Como podemos, então, pensar a ADPF 442 e a audiência pública sobre a criminalização do aborto a partir desse conjunto de estudos, pesquisas empíricas e análises?
A ministra Rosa Weber, seguindo a iniciativa pioneira que teve com o ministro Fachin quando da <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311897742&amp;ext=.pdf">convocação conjunta de audiência pública no caso do Marco Civil da Internet e bloqueio do WhatsApp</a> (<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4983282">ADI 5.527</a> e <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4975500">ADPF 403</a>), buscou enfrentar alguns dos desafios apontados pela academia.
<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313996268&amp;ext=.pdf">Ao convocar a audiência pública</a>, a ministra Rosa Weber estabeleceu de forma explícita os critérios de admissão daqueles que quisessem participar da audiência: (i) representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e (ii) garantia da pluralidade da composição da audiência e das perspectivas argumentativas a serem defendidas. A ministra relatora exigiu ainda que os postulantes apresentassem justificativas que demonstrassem sua capacidade de contribuição. Uma decisão, portanto, com critérios prévios e transparência na forma de escolha dos participantes.
A decisão de habilitação dos participantes, ordem dos trabalhos e programação da audiência pública foi publicada com antecedência, no mês de junho. Contemplou diversas pessoas e grupos, a fim de cumprir o compromisso prévio que havia estabelecido em favor da pluralidade de perspectivas e argumentos. A ministra Rosa Weber aceitou até mesmo a participação de pessoas e grupos religiosos, em que pese a laicidade seja um imperativo constitucional (art. 19, I, CF/88) e a crença religiosa e moral de organizações religiosas jamais possa ser imposta através do Estado aos demais cidadãos. Ou seja, garantiu-se efetivamente espaço para todas as vozes, até mesmo aquelas que, por serem natural e intrinsicamente proselitistas, poderiam eventualmente ficar de fora. Por isso mesmo o representante da CNBB pôde acusar o Supremo de dentro da própria audiência pública.
O conjunto de pessoas e organizações que puderam se manifestar em favor de uma ou outra posição foi equilibrado. E equilibrado aqui não precisa ser obrigatoriamente idêntico. Ou seja, não é necessário que haja o mesmo número de agentes defendendo uma determinada posição ou argumento de índole constitucional e igual número defendendo outros. O que pode ser exigido, ao contrário, é que o número de participantes seja equivalente, e na medida da garantia da pluralidade e diferentes perspectivas a serem vocalizadas.
Houve exposições baseadas em pesquisas e dados públicos de ambos os lados. Puderam falar personalidades e organizações de diferentes expertises, perspectivas, credos e crenças, a favor das principais posições em disputa. Houve ainda efetiva participação das principais afetadas pela decisão - as mulheres -, em contraste com a infeliz prática de se chamar apenas homens para debater temas e questões envolvendo gênero. A audiência, ademais, oportunizou a exibição de argumentos, dados científicos, sociais, criminais, entre outros. Todos esses elementos plurais, desde a presença e participação efetiva de mulheres, a diversidade de expositores, até os diferentes campos de saberes e argumentos, são ingredientes que parecem ser ignorados, ou pouco têm sido levado em conta, pelo Poder Legislativo. Vide a realização de seminário pela Câmara dos Deputados sobre a ADPF 442 e a descriminalização do aborto, que, <a href="https://epoca.globo.com/politica/Conrado-Hubner/noticia/2018/05/aborto-assunto-de-homens.html">conforme observou Conrado Hübner Mendes</a>, não contou com a participação substantiva de mulheres e tampouco contou a presença de especialistas em políticas públicas ou cientistas.
As falas de quase todos os participantes, incluindo os representantes de religiões e organizações religiosas, foram compromissadas com a exigência feita pela ministra Rosa Weber de que eles oferecessem razões substantivas para o debate. A mobilização em torno do tema qualificou o debate no Brasil, permitiu um aprofundamento dos argumentos e posições sobre um tema tão controverso e sensível.
Por fim, ao final das exposições, a ministra abriu um espaço deliberativo, de perguntas e desafios às posições apresentadas. Essa iniciativa é um importante passo e sinalização de mais compromisso dialógico do Supremo com as diversas vozes da sociedade.
<a name="_GoBack"></a> Esse importante espaço, mesmo assim, pode ser aprimorado para ser mais efetivo no desafio e troca de razões. A audiência pública deve servir não apenas para trazer argumentos e fazer vozes audíveis, mas também para poder testar argumentos e razões que poderão ser impostos a todos pela decisão judicial que será tomada. Isso é levar a sério não apenas o caso em análise, mas também aqueles que se empenharam em trazer contribuições para a Corte e permitir que erros, equívocos, dúvidas, sejam dirimidos publicamente, com consistência e transparência. Os participantes foram mais altivos em suas apresentações do que em suas perguntas uns aos outros, que foram bastante tímidas. A ministra Rosa Weber mais escutou do que se engajou no debate para levantar seus próprios questionamentos. Além disso, qualquer espaço de diálogo promovido na audiência encontrará limites no fato de que a grande maioria dos ministros não acompanhou esse momento. Os poucos que apareceram (ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso), se fizeram presentes por brevíssimo tempo. Sequer participaram.
Nesse cenário, como podemos avaliar a acusação do padre José Eduardo de Oliveira, da CNBB, de que a audiência púbica era um “teatro armado” para legitimar um indevido ativismo do Supremo?
A audiência pública da ADPF 442 sobre a criminalização do aborto seguiu uma experiência inovadora no formato e metodologia de realização de audiências públicas. Ao mesmo tempo, contribui e deu um passo a frente numa atuação mais dialógica, plural e profunda. Além disso, a realização da audiência foi, na prática, plural, equitativa e razoavelmente deliberativa. Até o momento, estão dados os elementos para que a acusação seja refutada pela prática. Contudo, o caráter dialógico desse processo ainda está em aberto, e a pergunta que a acusação enseja permanece importante. Ainda é preciso que os ministros do Supremo nos mostrem, através de seus votos, que de fato levarão em conta o resultado dessa qualificada audiência pública conduzida pela ministra Rosa Weber.

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JOTA

Pesquisa empírica indica que audiências públicas, de fato, impactam nas decisões dos ministros do Supremo

Audiência pública sobre aborto foi um 'teatro armado'?

Pesquisa empírica indica que audiências públicas, de fato, impactam nas decisões dos ministros do Supremo