Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma, nesta quarta-feira (14/6), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11818">1.100</a> que solicita a anulação da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado vai decidir se a norma viola os direitos de residentes, não indígenas, de terrenos circundantes à área original da terra indígena.
O Plenário do STF também pode julgar, conjuntamente, as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a> que questionam dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo: </h3>
https://www.youtube.com/watch?v=eax7ELQr5eQ

plenario stf

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JOTA

Sessão será reiniciada com a retomada da ação sobre a ampliação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina

STF - Juiz de garantias e limites de terra indígena - sessão de 14/6/2023

Sessão será reiniciada com a retomada da ação sobre a ampliação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina