Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) julga, nesta quinta-feira (10/11), a Ação Penal <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4513165">864</a>. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, teria se utilizado da prática da rachadinha para desviar parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Também está na pauta do dia o agravo regimental contra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5300275">495</a> que julgou incabível a ação ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.
O Plenário do STF também pode julgar os segundos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4840882">912.888</a>. Na decisão, o Plenário entendeu que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a>) incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ao usuário.
Podem ser julgadas, conjuntamente, a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795150">2.110</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">2.111</a> que questionam alterações feitas pela Lei 9.876/1999 na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que alteram regras sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício.
Também pode ser julgado pelo Plenário do STF a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6046974">ADI 6.593</a> em que a PGR questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018, de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema estadual de Previdência como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/kGN-qZuKfas

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JOTA

Plenário do STF julga ação contra o deputado federal Silas Câmara, acusado de desvio de recursos públicos

STF &#8211; Rachadinha &#8211; sessão do dia 10/11/2022

STF - Rachadinha - sessão do dia 10/11/2022

Plenário do STF julga ação contra o deputado federal Silas Câmara, acusado de desvio de recursos públicos. Acompanhe à sessão do STF ao vivo