Hyndara Freitas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai pedir que juízes federais atuem na Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos nas duas esferas. A medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-e-competencia-da-justica-eleitoral-julgar-crimes-comuns-conexos-com-eleitorais-14032019" target="_blank" rel="noopener">determinou a competência da justiça especializada</a> nesses casos. A declaração de Dodge foi feita nesta segunda-feira (25/03), durante seminário realizado no Rio de Janeiro.
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Dodge disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar nos próximos dias um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo alteração das resoluções 21.009/2002 e 23.422/2014 do TSE, que regulam a competência jurisdicional dos magistrados nas tribunais e varas eleitorais.
A procuradora-geral defendeu que dar essa permissão a juízes federais não causaria aumento de despesas e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral, além de garantir que os juízes que já atuam nos processos continuem nos casos. Ela disse que a proposta será detalhada no requerimento.
Em 2016, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) propôs medida parecida. A entidade pediu que o TSE alterasse a resolução 21.009, para que juízes federais pudessem atuar na Justiça Eleitoral, mas não obteve sucesso.
Tal resolução dá diretrizes sobre a competência jurisdicional em primeiro grau, e cita um julgamento do TSE de 2012 como precedente para impossibilitar a atuação de juízes federais nessa justiça especializada. A regulamentação é clara no sentido de que cabe ao juiz de direito, ou seja, ao juiz estadual, auar em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara.
Já a outra resolução citada por Dodge, a 23.422, trata da criação e alteração de zonas eleitorais em casos de deficiências na prestação de serviços eleitorais. Em nenhum momento a resolução cita a possibilidade de integrar juízes eleitorais como uma das soluções.
No dia 14 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos com delitos eleitorais, como o caixa 2. A decisão representa uma derrota da força-tarefa da Lava Jato e da PGR, que defendem que a competência seja dividida.
Dias depois, a 2ª Turma reafirmou o entendimento do plenário ao determinar que um inquérito envolvendo o ex-senador Lindbergh Farias fosse remetido à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Essa decisão<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-stf-competencia-justica-eleitoral-19032019" target="_blank" rel="noopener"> contrariou expectativas do Ministério Público Federal</a>, que esperava que as turmas enviassem à Justiça Federal crimes que causassem dúvidas sobre sua tipificação – se eleitoral ou comum.

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JOTA

Após fixação de competência pelo STF, Raquel Dodge vai requerer alteração de resoluções do TSE 

PGR quer juízes federais atuando em crimes conexos na Justiça Eleitoral

Medida é estratégia da PGR para minimizar efeitos da decisão do STF que determinou a competência da Justiça Eleitoral para processar crimes conexos