Clara Iglesias Keller

O ministro Luiz Fux entende que sim. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/eleicoes-influenciadas-por-fake-news-podem-ser-anuladas-diz-presidente-do-tse.shtml" target="_blank" rel="noopener">Segundo reportado</a>, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que “[o] artigo 222 do Código Eleitoral prevê que, se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, prevê inclusive a anulação”.
Nas eleições de outubro, o desafio da eficiência algorítmica na propagação de informação falsa toma pela primeira vez um lugar central. É fundamental compreender esses fenômenos e os mecanismos disponíveis e necessários para lidar com eles. Anular uma eleição por decisão judicial é algo grave e complexo em termos constitucionais e eleitorais,  unindo problemas de liberdade de expressão, democracia e o funcionamento da inteligência artificial.
Por isso, é preciso refletir sobre o significado e o impacto das palavras do ministro.
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Sabemos que fake news são histórias falsas difundidas em massa por pessoas, organizações e principalmente por exércitos de bots. Sob a perspectiva da liberdade de expressão, é importante lembrar que a interferência na disseminação de informações não é novidade do mundo digital. Os sofistas gregos já eram acusados de fazer da manipulação da informação uma arte do discurso, por exemplo, e os arcabouços regulatórios sobre a propriedade dos meios de comunicação expressam também a preocupação em garantir um debate público minimamente imparcial. A manipulação do discurso é contingência natural da liberdade de expressão.
A novidade, hoje, é a possibilidade de manipulação dolosa em massa dos fatos através da tecnologia, dando nova proporção aos efeitos da distorção. É natural para o processo democrático que o que ecoa na coletividade se espelhe, para o bem ou para o mal, nos resultados do processo político. Mas e quando esse eco é artificial? Será que podemos comparar a argumentação pessoal ou institucional com a replicação automatizada e dissimulada de uma mesma voz?  O impacto pode acabar sendo o mesmo - mas os dois fenômenos merecem ser tratados da mesma forma em uma democracia?
Parece intuitivo que não, e foi no contexto deste combate que o ministro Luiz Fux declarou a possibilidade de anulação, dependendo das provas e dos efeitos da notícia falsa. A legislação eleitoral já cuida da ilegalidade de divulgação de fatos sabidamente inverídicos sobre os candidatos, mas a redação do art. 323 do Código Eleitoral não abrange o aparato tecnológico por trás de um eco artificial. Teria o poder judiciário as ferramentas necessárias à difícil apuração e mensuração destes efeitos?
Diferentemente de outros ilícitos eleitorais – como, por exemplo, a compra de votos – o alcance de uma notícia falsa não é quantificável. Números de compartilhamentos, visualizações e até de alcance de um post são informações que, embora não necessariamente devam, poderiam em tese ser rastreadas. Mas, ainda assim, pouco contribuiriam para a apuração dos efeitos de uma notícia falsa. Entre o acesso a uma notícia falsa e o voto, há todo um caminho de formação da vontade; acessar aquele conteúdo, acreditar nele ou não, identificar-se com sua perspectiva, levá-lo em consideração de forma absoluta para o voto final. Por exemplo, se o leitor apenas soma a notícia falsa a todo um repertório de crenças e interpretações de notícias verdadeiras que já seriam suficientes para definir seu voto? Trata-se, enfim, de um processo também interno e subjetivo, cujo reflexo no resultado final das eleições não se pode mensurar com a segurança exigida por uma decisão judicial – e sobre um tema tão grave.
O combate às notícias falsas é imprescindível, e é importante encará-lo para além da corrida desenfreada que legislativo, executivo e judiciário costumam empreender atrás das tecnologias, na ânsia de enquadrá-las dentro de conceitos e lógicas estabelecidas em contextos diferentes. Além do uso do aparato já existente, é preciso informar esse processo com as noções políticas de liberdade de expressão, consenso democrático e um conhecimento sobre como a tecnologia opera, o que ela permite e como pode nos auxiliar.
Uma eventual decisão judicial sobre a influência de notícias falsas em eleições precisa reconhecer essas diferentes camadas, e junto com elas, os seus limites para reverter o resultado de um pleito popular. Uma notícia falsa pode produzir um eco artificial capaz de sobrepujar a legítima voz das urnas – mas uma decisão judicial que anule as eleições pode acabar correndo o mesmo risco.

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JOTA

Nas eleições de outubro, desafio da eficiência algorítmica na propagação de informação falsa toma lugar central

Podem as fake news anular as eleições?

Nas eleições de outubro, desafio da eficiência algorítmica na propagação de informação falsa toma lugar central