Daniel Marcelino

Fernando Mello

Cerca de um terço da população brasileira aceita, em certas circunstâncias, o fechamento de instituições como o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra pesquisa do JOTA e do Ibpad (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados). 
Enquanto 34,9% disseram concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Congresso”, 32,9% afirmaram concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Supremo Tribunal Federal”. No primeiro caso, 50,9% disseram discordar e, no segundo, 54,2%.
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Uma outra pergunta também mediu sentimento similar: 42% disseram concordar com a frase “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal”, mas outros 40,9% disseram discordar dela.
O sentimento difuso de adesão à democracia na população também foi medido pela clássica pergunta: “A democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo”. Neste caso, 79,3% disseram concordar e 14%, discordar. Do mesmo modo, em uma outra pergunta, 23% disseram que “em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser melhor” e 55,3% afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”.
<h3>Bolsonaristas</h3>
Os maiores índices de descrença com a democracia brasileira aparecem entre as pessoas que dão maior apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Entre aqueles que avaliam como bom o desempenho do presidente, há um empate técnico entre os que concordam ou discordam em fechar o Supremo: 42,7% concordam e 47,8% discordam. Já entre os que consideram ótimo, a maioria concorda que é possível fechar o Supremo: 54,9% concordam e 35,7% discordam. Por outro lado, entre os que acham o governo Bolsonaro ruim   60% discordam e 22,1% concordam; entre os que acham péssimo 61,9% discordam e 25,1% concordam.
Um padrão semelhante é encontrado entre as pessoas que concordam ou discordam em fechar o Congresso em algumas situações. Entre aqueles que avaliam como bom o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, 42,9% concordam e 45% discordam, estão empatados tecnicamente. Mas entre os que consideram o desempenho do presidente ótimo, 53,1% concordam e 36,5% discordam em fechar o Congresso. Por outro lado, entre os que consideram o desempenho do presidente ruim, 55% discordam e 26,2% concordam; entre os que avaliam péssimo 58% discordam contra 28,4% que concordam. 
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/ec0f15d9d0b6f51c971d7659d8b02bba.png"><img class="aligncenter wp-image-202090 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/ec0f15d9d0b6f51c971d7659d8b02bba-1024x592.png" alt="" width="1024" height="592" /></a>
Um movimento similar é percebido na pergunta: “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal”. Enquanto os apoiadores do governo discordam mais dessa frase, os críticos concordam. Entre aqueles que avaliam Bolsonaro como ótimo, 36,6% concordam e 53% discordam; entre os que consideram o governo bom, 37,1% concordam e 48,6% discordam. Já entre os que acham o governo ruim, 46,7% concordam e 28,9% discordam; entre os que avaliam o governo como péssimo, 45,2% concordam e 36,4% discordam.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/a4f05dd2efc78e3cbf5602d390620681.png"><img class="aligncenter wp-image-202089 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/a4f05dd2efc78e3cbf5602d390620681-1024x593.png" alt="" width="1024" height="593" /></a>Os brasileiros com nível superior são os que menos apoiam uma visão "linha dura" da democracia: 60,6% discordam e 36,8% concordam com a possibilidade do governo fechar o STF. Entre as pessoas com ensino médio, 53,4% discordam e 34,5% concordam dessa possibilidade (outros 12% não opinaram sobre). Já entre os brasileiros com ensino fundamental 48% discordam e 25,1% concordam, outros 26,9% não se posicionaram sobre esse tema.
Os homens também tendem a aceitar mais facilmente o fechamento do STF do que as mulheres: 39% concordam e 52% discordam com essa possibilidade, contra 27,1% que concordam e 56,3% que discordam entre as mulheres. 
A pesquisa foi feita com 1.045 pessoas, por telefone, entre os dias 26 e 29 de junho e conta com respondentes em 492 municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal. As respostas de 31 respondentes foram excluídas da análise porque não possuíam todas as informações necessárias para o modelo de pós-estratificação, restando, 1.014 respondentes. O intervalo de credibilidade dos valores estimados é de 3,3%.   
A seleção da amostra foi aleatória e após a coleta o time de dados do JOTA Labs aplicou um modelo de pós-estratificação usando variáveis como gênero, idade e escolaridade. Esse trabalho estatístico é importante para garantir o balanceamento da amostra e <a href="http://www.stat.columbia.edu/~gelman/research/unpublished/MRT(1).pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">segue técnicas propostas por professores como Andrew Gelman.</a>
<h3>Repercussão no STF</h3>
Ministros do Supremo classificaram o resultado da pesquisa de "preocupante" e afirmaram que o fechamento de instituições fere a democracia. Para integrantes da Corte, essa percepção de que o Supremo e o Congresso são dispensáveis é reflexo de uma avaliação de que a corrupção é generalizada e também ganha fôlego em movimentações de Bolsonaro e seu grupo político.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, há um quadro de indignação com a corrupção na política e parte da “população que quer sangue” defende uma solução extremada e antidemocrática.
“É muito preocupante. A democracia pressupõe o respeito às instituições. É muito triste quando generalizam a crítica. Nos preocupa, não pelo cargo, estou há 29 anos no ofício judicante, mas pela instituição, uma vez que o Supremo é a última trincheira para o cidadão e quem dá a última palavra”, disse. “O Supremo tem que continuar fazendo sempre seu trabalho, buscando a prevalência da lei das leis que é a Constituição”, afirmou.
Um ministro que falou reservadamente ao JOTA afirmou que esse dado é “chocante”, insere-se num cenário da onda populista que atinge o país, em que o presidente da República tenta descolar o povo das instituições representativas.
Para o integrante do Supremo, é preciso rememorar a ditadura para evitar “posições extremadas” e que contrariam a democracia. “Está em estudos que a nossa memória da ditadura é longínqua. Nós não rememoramos esses tempos tão sombrios e precisamos lembrar isso. Vai ser bom para que as pessoas reflitam sobre posições extremadas como essas”.
O ministro afirmou ainda que a volta ao passado é importante para mostrar que a corrupção não é restrita aos governos civis, sendo que nas gestões de militares também se tinha informações e atos criminosos.
Outro ministro, que também pediu para falar reservadamente, disse que o Supremo "é essencial ao Estado Democrático de Direito e que não há democracia sem Judiciário".
Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV e coordenador do projeto Supremo em Pauta, os resultados indicam “falta de conhecimento” sobre o que faz o STF. “Temos um contexto no qual a noção de direitos é irrelevante e até mal vista, o papel das instituições é pouco conhecido. Não existe a percepção de que é saudável para a comunidade política que ninguém tenha poderes totais. Ninguém está falando de um ministro específico, é com a instituição, não se vê valor do processo democrático”, opina.
De acordo com Glezer, entretanto, muitos atores do Congresso e do STF reforçam o personalismo e contribuem para a descrença nas instituições. “Muitas vezes, os ministros agiram com base muito mais em suas agendas pessoais, do que com base numa premissa do que seria uma postura institucional. Um sintoma é esse fenômeno da atuação individualista e monocrática do Supremo. Se o ministro gosta do auxílio-moradia para juiz, ele dá uma liminar e segura isso por cinco anos. Essa percepção de que o Judiciário atua de forma bastante politizada, e um Congresso que parece não estar barganhando em termos de pautas e sim em termos pessoais, gerou para a população a sensação de que eles não contribuem”.
<h3>Repercussão no Congresso</h3>
Para a Senadora Simone Tebet (MDB-MS), “as pesquisas são algo assim como fotos de cada momento histórico. Esses resultados demonstram a importância do regime democrático, por se tratar de um tempo em que todos podem emitir suas opiniões, não importa se antagônicas. A democracia permite o contraditório.” Além disso, ressaltou, “a pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros também se reconhece nesta foto da democracia, e que não está disposta a abrir mão dela.”
Na opinião da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA),“toda pesquisa de opinião pública sobre apoio ou crítica ao regime democrático deve ser analisada com muita atenção. Não se preocupar com isso é abrir a porta para o arbítrio e, no limite, para o fascismo.” Ela pondera que “o apoio a saídas autoritárias normalmente cresce em momentos de crise, que é o que vem ocorrendo no Brasil atualmente, já que, ao contrário do que foi propalado nas campanhas, a eleição do atual governo não criou esperanças novas.
Os dados refletem o momento de desorganização institucional que o país, segundo o deputado federal João Campos (PSB-PE). “Acho que as instituições têm que ter o dever de respeito maior umas pelas outras e entender que para democracia ser solida as instituições têm que ser sólidas também. Então, admitir o fechamento é inadmissível a uma democracia saudável. E acho que a disfunção entre esses poderes cria baixa aprovação popular e muitas vezes a forma que a população tem de expressar isso é mandando fechar.” Para ele, a reversão do quadro “depende muito do comportamento da vida democrática futura do país e de como as instituições vão se colocar diante dos desafios.”
Para o deputado federal José Guimarães (PT-CE), “a novidade da conjuntura do país é que tem uma direita antidemocrática que saiu do armário e que tem essas posições, mas são minoritárias e não terão força. Mas eu acho que fica restrito, a maioria da população é adepta da democracia.”
Segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), “é mais do que natural o povo estar reticente com o STF. Temos visto nos últimos anos decisões polêmicas, algumas delas estranhas e hoje o povo tem acesso a essas informações. Hoje, se retrata situação que o próprio STF causou, ele mesmo puxou essa estatística para ele em determinados momentos quando decidiu contra a vontade do povo. Essa participação é muito madura, mostra cada vez mais que o povo brasileiro está politicamente antenado e vai ter muito mais pressão, não vai parar por aí, cada vez mais vai pressionar as instituições falando de STF, Congresso e Executivo, cada vez mais, na medida que esses três poderes forem contra o que o povo deseja”.
<h3>Contexto</h3>
Esses resultados foram registrados em um ambiente de tensão institucional e polarização, expresso de forma mais visível nas redes sociais e em manifestações de rua. E após anos de exposição de corrupção na relação entre Congresso e Executivo, que levaram a maior proeminência do Supremo Tribunal Federal e à reconfiguração do Congresso e das forças políticas no país.
O processo do mensalão marcou a entrada do STF no dia a dia do noticiário político, aumentando a visibilidade dos ministros e os efeitos de suas decisões sobre atores importantes. Nos anos seguintes, os ministros decidiram o destino de grandes empresários, parlamentares, ministros e processos envolvendo os últimos três presidentes da República. Inicialmente criticado mais na esquerda, pela ação contra as lideranças petistas, o STF foi aos poucos enfrentando a reação do outro lado.
Com a Lava Jato concentrada na primeira instância, ao contrário do mensalão, o papel revisor e de garantidor constitucional da Suprema Corte foi facilmente percebido como antagônico às decisões de Sergio Moro, que ganharam popularidade em parte da população ao testar os limites de novas leis, como a que permitiu a delação premiada.
Ao criar a jurisprudência sobre delatores presos, prisões preventivas alongadas, uso de provas, prisão em segunda instância e o foro para julgamento de parlamentares, os ministros se dividiram, com um conjunto de decisões monocráticas incoerentes entre si, divergências entre as duas turmas e choques públicos no plenário.
A diferença de velocidade entre os julgamentos da Lava Jato na primeira instância (dedicada apenas ao caso) e o andamento dos processos dos detentores de foro no STF aumentou ainda mais a pressão dos apoiadores da operação.
Nos protestos a favor da Lava Jato e contra o governo de Dilma Rousseff, as placas e cantos contra o STF começaram a ser menos episódicos. Foram confeccionados bonecos infláveis de ministros como Gilmar Mendes, que se manifestava contra o que considerava exageros da operação, e Ricardo Lewandowski, indicado por Lula e visto como próximo ao PT. E começaram a ser feitos alguns pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal, ao lado de chamados também minoritários por uma “intervenção militar constitucional”, que fecharia o Congresso.
Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, foi divulgado vídeo em que um dos filhos do então presidente eleito dissera que bastavam “um cabo e um soldado” para fechar o STF. O deputado Eduardo Bolsonaro explicou que se tratara de resposta a pergunta de um aluno durante uma aula, e que não se tratava de uma hostilidade ao Supremo. Mas as redes bolsonaristas entenderam de outra forma, e desde então variações de hashtags com “um cabo e um soldado” passaram a fazer parte do repertório das suas publicações.
Assim, foi um Supremo mais exposto e visto como ator político, além de institucional, que foi encontrado após a posse por Jair Bolsonaro, em sua intenção estabelecer políticas que privilegiam o que seria a vontade popular, mesmo sem maioria no Congresso para alterar limites legais ou constitucionais.
Ao abrir mão de constituir uma base parlamentar, por criticar como essencialmente corrupta a formação do ministério a partir de indicações políticas, o presidente limitou a capacidade de aprovação de leis, mesmo usando o instrumento da pressão de seus apoiadores sobre os congressistas. Estando o Congresso concentrado na reforma da Previdência, Bolsonaro decidiu testar os limites do poder de sua caneta, com decretos que acabaram sendo alvo de reação do Congresso e do STF, que os consideraram contra a legislação.
Nesta ação dos pesos e contrapesos constitucionais, o bolsonarismo identifica no Congresso e no STF a reação do “sistema” à vontade popular. Enquanto invoca a pressão de seus apoiadores, o presidente tem buscado meios de conviver com essa realidade sem partir para o choque frontal, reeditando decretos com algumas alterações, transformando outros em projetos de lei, ameaçando vetos a trechos que considera inadequados em projetos de lei. Mas sua reação é mais enfática quando percebe que é o STF que se sobrepõe ao Congresso em questões de costumes e direitos humanos, ao tomar decisões como a criminalização da homofobia:
"A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes cada vez mais”.
Das franjas mais radicais das manifestações pró-impeachment às declarações do presidente da República, desenvolveu-se ao longo dos anos um arco de pressões modulações e adaptações que questiona a centralidade e o poder que a Suprema Corte acumulou.
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<blockquote class="jota-article__citation">Esta reportagem foi atualizada às 19h17 para acréscimo de informações. Colaboraram: Iago Bolívar, Márcio Falcão, Hyndara Freitas, Valentina Trevor, Bruna Borges e Matheus Teixeira.</blockquote>

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JOTA

Medidas são defendidas, especialmente, por apoiadores do governo Bolsonaro

Pesquisa JOTA: 34% dos brasileiros aceitam fechar o Congresso e 32%, o STF

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