Felipe Recondo

Qual será o resultado da coexistência da decisão do ministro Edson Fachin, pela incompetência de Sergio Moro para julgar Lula, e o julgamento da 2ª Turma do STF pela suspeição do ex-juiz federal? Se a decisão de Fachin, que será submetida ao plenário do Supremo, diz que o habeas corpus sobre a parcialidade de Moro perdeu o objeto, a palavra final poderá ser do plenário. E quem alerta para este ponto é o próprio relator do processo.
A decisão da última segunda-feira (8/3) do ministro Fachin – pela incompetência da 13ª Vara de Curitiba, ocupada por Moro no passado – deverá ser submetida ao plenário nas próximas semanas em havendo recurso do Ministério Público. E essa é a questão suscitada pelo ministro: se o plenário, por maioria, confirmar sua decisão, o habeas corpus em que se discute a parcialidade de Moro não terá mais efeito. Nem o julgamento da 2ª Turma, interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques. É a opinião de Fachin.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
“Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325”, foi o que Fachin escreveu na sua decisão.
Na Turma, o ministro sustentou que, depois de declarada a incompetência de Moro, não seria mais necessário avaliar a parcialidade do juiz. Ficou vencido por quatro votos a um – votos que devem se repetir no plenário quando o tema for novamente discutido. Até porque os efeitos, disseram os ministros, seriam mais amplos para a defesa. Mas Fachin insiste no ponto. Até porque, essa é a avaliação, a decisão pela incompetência não abriria margem para a derrubada de tantos outros processos. Enquanto a suspeição de Moro poderia afetar outras investigações.
Na sessão de terça-feira (9/3), Fachin não quis se manifestar sobre os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Mas ele enfatiza dois pontos: a Justiça penal não “tem lugar para atalhos, atitudes heterodoxas ou seletividades”. E discorda do que chama de “teorias conspiratórias” de quem atribui as condenações de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/defesa-de-lula-processos-em-que-moro-atuou-devem-ser-anulados-desde-investigacao-09032021">Lula</a> a articulações entre imprensa, juízes e promotores. Essa hipótese, ele argumenta, poderia impor retrocessos no combate à corrupção e, igualmente, promover retrocessos institucionais.
Fachin insiste, em suas manifestações, que seria um engano pensar que decisões como a sua, ao aplicar ao caso Lula o que é jurisprudência do Supremo na Lava Jato, possam acarretar retrocessos no combate à corrupção. E afirma que o país já avançou significativamente neste tema e que não voltará aos níveis de desvios vistos no passado.
Abaixo, um compilado de decisões do Supremo em que houve a discussão sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em processos originalmente abertos pela Lava Jato. E que depois foram remetidos para outros estados.
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<li>INQ 4130 – Questão de Ordem – PLENÁRIO – REL. MIN. DIAS TOFFOLI – JULGADO EM 23/09/2015 – Fato envolvendo o Ministério do Planejamento. Remessa à Justiça Federal de SP – Competência da 13ª VF de Curitiba relaciona-se a fraudes e desvios na Petrobras. Vencidos Gilmar Mendes e Celso de Mello que reconheciam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.</li>
<li>PET 5862 – 2ª TURMA – RELATOR TEORI ZAVASCKI – JULGADO EM 15/03/2016 - MAIORIA – VENCIDOS Gilmar Mendes e Celso de Mello que entendiam ser a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. – REMESSA DA AP 963 à Justiça Federal do RJ – CASO ENVOLVENDO A ELETROBRAS/ELETRONUCLEAR.</li>
<li>4170 – Decisão monocrática do Min. Teori Zavascki de 23.06.2016 remete para Justiça Federal do DF investigações/denúncia sobre o caso envolvendo suposta obstrução de investigação de organização criminosa, envolvendo a colaboração premiada de Nestor Cerveró. Decisão mantida pela 2ª Turma – PET 6.212-AgR, julgado em 07/05/2018.</li>
<li>Pet 6841-AgR – LULA - Decisão de 13.06.2017 remetendo declarações de colaboradores da Odebrecht para a Justiça Federal de SP – Fatos envolvendo suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, de uma quantia mensal em favor de José Ferreira da Silva, irmão do ex-presidente da República.</li>
<li>Pet 6634-AgR – Eduardo Cunha - Decisão de 13.06.2017 remetendo declarações de colaboradores da Odebrecht para a Justiça Federal do DF – Fatos envolvendo suposta contratação de empresa de investigação privada para infirmar acordos de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato.</li>
<li>Pet 6779-AgR – LULA - Decisão de 13.06.2017 remetendo declarações de colaboradores da Odebrecht para a Justiça Federal do DF – Fatos envolvendo interferência ilegal em licitação envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau.</li>
<li>PET 7075 – 2ª TURMA – MIN. Edson Fachin VENCIDO – BNDES – PETRO E FUNCEF (GUIDO MANTEGA –INTERMEDIÁRIO DE LULA E DILMA) – JULGADO 15/08/2017 – REMETIDO à Justiça Federal do DF</li>
<li>PET 7076 - – 2ª TURMA – LULA – MIN. Edson Fachin VENCIDO – Termos de depoimento de executivos do grupo J&amp;F envolvendo BNDES – PETRO E FUNCEF – JULGADO 15/08/2017 – REMETIDO à Justiça Federal do DF</li>
<li>INQ 4327 e 4483 – AgRs – PLENÁRIO – JULGADO EM 19/12/2017 - VENCIDO Edson Fachin – NUCLEO POLÍTICO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – REMESSA à Justiça Federal do DF.</li>
<li>INQ 4325 - Decisão monocrática EF de 28.02.2018 – GUIDO MANTEGA - desmembra investigações relacionadas a organização criminosa PT e remete à Justiça Federal do DF com a seguinte justificativa: Nesse tema, concluído o julgamento conjunto dos agravos regimentais interpostos nos autos dos INQ 4.327 e INQ 4.483, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 19.12.2017, deliberou, por unanimidade, por manter os desmembramentos determinados naquela decisão objurgada e, ainda, por maioria, vencido, no ponto, este Relator, por determinar a remessa dos autos, no que diz respeito aos não detentores de foro por prerrogativa de função e especificamente quanto à imputação do crime de promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa (art. 2º, § 4º, II, III e V, da Lei 12.850/2013), à Seção Judiciária do Distrito Federal, com livre distribuição dos autos. Em suma, decidiu-se que o “núcleo político” deveria ser processado nesta Capital Federal.</li>
<li>PET 6.863- AgR 2ª Turma – MIN. Edson Fachin VENCIDO – Refinaria Abreu e Lima – JULGADO EM 06/03/2018 – Justiça Estadual de Pernambuco, comarca de Recife.</li>
<li>PET 6.986 AgR – Segunda Turma em 10.4.2018 – Min Edson Fachin VENCIDO - Guido Mantega – campanha Dilma Delito Eleitoral – Para o Tribunal Regional Eleitoral do DF</li>
<li>PET 6.727- ED NO AgR (Aldo Guedes – RNEST) – julgado em 24.4.2018 Min Edson Fachin VENCIDO. Min Dias Toffoli fundamenta no INQ 4130, bem assim no fato de que, após julgamento do agravo regimental na PET 6727, a Segunda Turma decidiu na PET 6.863 (6.3.2018) pela competência da Justiça Estadual de Pernambuco.</li>
<li>PET 6.780 ED NO AgR – (Lula – fatos diversos) Segunda Turma em 24.4.2018 VENCIDO Min Edson Fachin . MIN. Dias Toffoli: Remessa de termos colaboração à Justiça Federal de SP, eis que: “ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas, fundadas em seu conhecimento direto da existência de outros processos ou investigações, de que os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração teriam origem em fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, não há nenhuma demonstração desse liame nos presentes autos. Dito de outro modo, ao menos em face dos elementos de prova amealhados neste feito, a gênese dos pagamentos noticiados nos autos não se mostra unívoca”.</li>
<li>PET 6.664-AgR- E Agravo Regimental-SEGUNDO – LULA E MANTEGA – julgado em 14/08/2018 – COLABORAÇÃO DE EXECUTIVOS DA ODEBRECHT – Vencido o ministro Edson Fachin – Remessa para a Justiça Federal do DF</li>
<li>Rcl 36542, Rel. Min. GILMAR MENDES – Decisão monocrática de 04/09/2019 remetendo ação penal – GUIDO MANTEGA– referente ao “Refis da crise” edição das MPs 470 e 472 em interesse da Braskem Petroquímica em contrapartida ao pagamento de 50 mil reais ao PT – à Justiça Federal do DF.</li>
<li>Pet 6.827-AgR – Decisão monocrática EF de 26/09/2019 – reconsideração – LULA – Colaboração Marcelo Odebrecht – doações ao Instituto Lula – remessa à Justiça Federal do DF –</li>
<li>INQ 4.005 ED e Terceiro Agravo Regimental – 2ª Turma – Min Edson Fachi VENCIDO Pedido de Vista Min Carmen Lucia em 8.9.2020 (Fernando Bezerra [rejeição denúncia]; e Aldo Guedes e João Carlos Lyra declínio) - Consórcio Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa x RNEST Pendência: Definição da competência - JFPR XJEPE. MGM entende pela remessa à Justiça Estadual de Pernambuco e Min Edson Fachin pela competência da Justiça Federal do Paraná.</li>
<li>PET 8090 (Valdir Raupp e Romero Jucá - INQ 4.215- Transpetro) SEGUNDA TURMA, no Plenário Virtual de 7 a 17.8.2020 reconheceu competência da Justiça Federal do DF. Min Edson Fachin VENCIDO. No voto vencedor, Min Gilmar Mendes percorre o seguinte caminho: INQ 4130; INQ 4.244 “entendeu que feitos não diretamente relacionados com as fraudes no âmbito da Petrobras não gerariam sua prevenção enquanto responsável pela supervisão da Operação Lava Jato no STF”). Conclui que: “os crimes investigados estão relacionados com fatos ocorridos na Transpetro, e não na Petrobras, e também por terem supostamente ocorrido na cidade de Brasília/DF.” Em decisão de 30.1.2021, Min Gilmar Mendes concedeu pedido de extensão e reconheceu incompetência da 13ª Vara Federal do PR quanto a Romero Jucá, Edison e Márcio Leão e Wilson Quintela. Repercussão no HC 198.081 do Min Edson Fachin, concessão da ordem.</li>
<li>HC 198081 – Decisão monocrática – Min. Edson Fachin em 2/3/2021. Caso envolvendo Germán Efromovich e José Efromovich e supostos crimes no âmbito da Transpetro. Aplicação do entendimento firmado pela Segunda Turma no Pet 8.090. Remessa à Justiça Federal do DF.</li>
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FOTO FACHIN

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A última palavra sobre a suspeição de Moro pode vir do plenário?

Fachin insiste que sim