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Felipe Recondo

Duas decisões somadas consolidam a elegibilidade do ex-presidente Lula: a solitária decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e agora a decisão pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Dois fundamentos jurídicos que se somam e uma narrativa importante para Lula, de que foi perseguido por juiz parcial.
Recurso contra a decisão de Fachin ainda será submetida ao plenário do Supremo. A maioria do Supremo deve confirmá-la, julgando que os processos contra Lula não tinham relação com a corrupção na Petrobras e que, por isso, não deveriam estar sob os cuidados de Moro. Mas um ponto não deve ser confirmado, mais ainda agora com o julgamento da 2ª Turma.
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Fachin argumentava que, ao anular todas as condenações, o habeas corpus de Lula pela suspeição Moro perdia sentido. A 2ª Turma discordou da tese. E o julgamento de hoje cria um fato jurídico e político de difícil reversão. Mesmo que o plenário concorde com Fachin, dizendo que o julgamento da parcialidade de Moro não deveria ter ocorrido por perda de objeto, não se apagarão os votos de hoje de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Por uma coincidência dessas que acontecem nas idas e vindas do Supremo, coube à ministra Cármen Lúcia o voto decisivo. A mesma Cármen Lúcia que se negou a pautar, quando presidente, a ação que contestava a possibilidade de execução antecipada da pena e que poderia ter livrado Lula da prisão em 2018.
Há duas semanas, quando o julgamento sobre a parcialidade de Moro foi retomado, depois de dois anos do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia antecipou que teria um novo voto a proferir. Ela já havia dado um voto em 2018, contra o pedido da defesa de Lula. Mas enquanto o julgamento não termina, qualquer ministro pode mudar de posição.
O aviso de Cármen Lúcia tirou do ministro Nunes Marques o peso do voto decisivo. E ele sabia disso com sua experiência de anos de colegiado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nunes Marques votou contra a tese de Lula, ciente de que poderia ficar vencido. E, mais, votou direcionando recados ao ministro Gilmar Mendes, citando-o nominalmente. O que, em parte, explica as reações de Mendes ao voto do colega. Outra parcela se explica pela própria personalidade do ministro – que ao final desculpou-se com Nunes Marques pela retórica.
O resultado do julgamento, além dos possíveis efeitos político-eleitorais, confirma a capacidade única do ministro Gilmar Mendes de manejar o tempo do STF em favor de suas teses – mesmo com a incerteza até a última hora sobre o voto da ministra Cármen. Seu pedido de vista, em 2018, paralisou o julgamento desse habeas corpus quando a situação da Lava Jato era outra. Não havia Vaza Jato, Moro ainda assumiria o Ministério da Justiça e o governo Bolsonaro era ainda uma incógnita para muitos.
Os dois anos de paralisia viraram os ventos na Corte, Moro deixou o governo, Bolsonaro é criticado no tribunal pela condução do combate à pandemia da Covid-19. O caminho foi pavimentado para a maioria da 2ª Turma julgar Moro parcial e devolver Lula para as urnas.

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JOTA

Por uma coincidência dessas que acontecem nas idas e vindas do Supremo, coube à ministra Cármen Lúcia o voto decisivo

Parcialidade de Moro sedimenta a elegibilidade de Lula

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