Análise

Supremo

O que esperar de André Mendonça no STF?

Mendonça terá pouco protagonismo até o ano que vem. E talvez por isso seja pressionado por Bolsonaro

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O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Jair Bolsonaro fez uma jogada de segurança ao manter sua decisão de indicar André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Confiando que ele passa no Senado, mesmo com alguns obstáculos típicos da disputa política, o presidente escolheu um nome da sua absoluta confiança, alguém que partilha da sua ideologia e até de algumas de suas maquinações. Nem Augusto Aras (procurador-geral da República), nem Humberto Martins (do Superior Tribunal de Justiça), por mais que tenham se esforçado, eram candidatos da mais irrestrita confiança do presidente.

A fidelidade de Mendonça a Bolsonaro foi demonstrada em diversos episódios recentes. Foi ele quem assinou o habeas corpus em favor de Abraham Weintraub, na crise deflagrada com o Supremo em razão do fatídico vídeo da reunião ministerial de abril de 2020, foi Mendonça quem fez um discurso religioso-político no STF – atendendo a pedido expresso nesse sentido de Bolsonaro – para defender a abertura das igrejas e templos religiosos a despeito da pandemia, foi também ele quem assinou a ação direta de inconstitucionalidade ao lado do presidente contra medidas restritivas adotadas por governadores no combate à Covid-19.

No passado recente, presidentes têm buscado nomes com esta credencial a mais. Além do notável saber jurídico e da reputação ilibada, exigidos pela Constituição, presidentes têm procurado candidatos em quem podem confiar, ministros que não lhe causarão problemas. Exemplo pronto e acabado é a indicação de Alexandre de Moraes pelo presidente Michel Temer. Ou de Nelson Jobim por Fernando Henrique Cardoso. Ou Dias Toffoli por Lula. Se o Supremo pode cada vez mais, presidentes buscam encaixar no tribunal algumas peças de proteção. E Bolsonaro fez isso com competência já na sua primeira indicação, com Nunes Marques.

Mendonça ainda atende ao critério adotado por Bolsonaro de ser “terrivelmente evangélico”. O que garante ao presidente muito mais do que um nome afinado com sua ideologia. Reforça a ligação do presidente com a comunidade evangélica no ano pré-eleitoral. Bolsonaro cumpre seu compromisso e poderá apresentar algo de concreto à sua base — já que muitas de suas pautas de costume ficaram apenas no discurso por falta de apoio no Congresso.

Contudo, em termos práticos, o que Mendonça poderia entregar a Bolsonaro? No quesito governabilidade, o Supremo é um terreno relativamente seguro para este e para tantos presidentes. Portanto, temas econômicos, com impacto fiscal ou mesmo sobre a legislação trabalhista continuarão passando com certa segurança no STF. A pauta de costumes está esvaziada, com muitos assuntos já resolvidos pelo tribunal. Ele, portanto, pouco poderá entregar no curto prazo.

Sozinho, André Mendonça também pode cada vez menos neste Supremo de hoje — já vacinado contra Bolsonaro. Vide Nunes Marques, que ficou isolado em diversos julgamentos recentes e importantes para o bolsonarismo. Mesmo que tenha a eventual companhia de Mendonça, os dois não batem a maioria da Corte.

Na agenda da pandemia, o novo indicado ficará de fora. Porque, novamente, o Supremo já resolveu boa parte das questões. Mesmo no que falta, Mendonça – se aprovado – deverá se declarar suspeito por ter se manifestado sobre esses temas quando AGU.

Na seara eleitoral, Mendonça estará de fora das principais decisões. Ele será apenas suplente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e, tirando questões imprevisíveis, pouco ou nada passará pela sua mão nessa matéria. Este, por sinal, será certamente tema da sabatina. Como candidato de Bolsonaro, Mendonça vai aderir à pauta do voto impresso (na hipótese cada vez menor de ser aprovado pelo Congresso) ou a eventual discurso de fraude nas eleições — em caso de derrota do presidente?

Por fim, no campo criminal, o ministro defendia há anos aquela agenda lavajatista que Bolsonaro abandonou. Na Advocacia-Geral da União, Mendonça trabalhou nos principais acordos de leniência da Lava Jato. Era alguém que dividia com Sergio Moro a bandeira de combate à corrupção política. Terá mudado de ideia neste processo? Mudança de pensamento não pelas razões naturais — como as revelações dos abusos praticados pela Lava Jato. Mas porque o filho de Bolsonaro, Flávio, era um cabo eleitoral importante neste processo no Senado e preferia Humberto Martins, sabe-se por que razões, como ministro do Supremo.

Não pra menos, nessa matéria criminal, alguns apelidaram Mendonça de Edson Fachin. A comparação se baseia no fato de o relator da Lava Jato no STF ter sido indicado pelo PT e ter se tornado um defensor ferrenho da operação, o que não correspondeu às expectativas dos petistas. Esse risco existe, mas é hoje diminuto porque quem atua na Procuradoria-Geral da República já vem barrando diversas investigações sensíveis para governo e para integrantes do centrão.

André Mendonça, em conclusão, terá pouco protagonismo até o ano que vem. E talvez por isso seja pressionado por Bolsonaro a lhe demonstrar gratidão sempre que for possível. Mas a Constituição dá a ele, como ministro do STF, as garantias necessárias para atuar como juiz e não mais como ministro de Bolsonaro.