Felipe Recondo

Fachin sabia que seria derrotado na 2ª Turma do STF e que as condenações ao ex-presidente Lula seriam anuladas. Era jogo jogado. O caminho evidente era da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, discussão que já completa aniversário no tribunal e que estava prestes de ter um desfecho, como anunciou recentemente o ministro Gilmar Mendes. Mas este seria um desenlace traumático – especialmente para Moro e para a Lava Jato.
A despeito de Lula ser uma estrela no processo, a personagem política de maior relevância, os casos que o envolviam eram periféricos, não eram o coração da Lava Jato. Por isso, sabendo que as condenações de Lula seriam anuladas de todo modo, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-08032021">Fachin percorreu outro caminho</a>, colocando sua decisão à frente dos planos de Gilmar Mendes: que pretendia (e ainda pretende) declarar a suspeição de Moro. Com requintes de crueldade jurídica.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Ao anular as condenações pelo caminho da incompetência da 13ª Vara de Curitiba, tese que está na boca e nas petições dos advogados há cinco anos, Fachin obsta a estrada da suspeição de Moro. Está lá, escrito ao final das 46 páginas de sua decisão, que perde sentido o habeas corpus em que a defesa de Lula ataca a parcialidade de Moro. Reconhecer que Moro era parcial poderia abrir uma trilha para a anulação de outros tantos processos da Lava Jato, estes, sim, mais importantes para a estrutura da investigação.
Mas o processo parece comportar outras visões. Ou contragolpes, se pensarmos num jogo político-jurídico. Gilmar Mendes pode insistir em levar a julgamento a suspeição de Sergio Moro. Pode alegar que são casos diferentes, que este habeas corpus já estava em discussão e precisava ser decidido, etc. Mesmo que, formalmente, houvesse argumentos razoáveis para a seguinte conclusão: se Moro não era competente para julgar Lula, não interessa juridicamente se era suspeito. Porque a primeira pergunta que se faz quando do início do processo é: quem é o juiz natural do caso? Para só então se questionar: este juiz é impedido ou suspeito? Se Moro não era o juiz natural, como declara agora Fachin, sua parcialidade já não é mais relevante para o processo.
Entretanto, Fachin pode ter deixado uma fresta? Quando o ministro possibilita a validação dos atos instrutórios dos processos de Lula pelo novo juiz, mesmo que praticados por Moro, abre brecha para que o Supremo continue a discutir a suspeição de Moro. Porque Fachin não anula, com sua decisão, as marcas de Moro na condução de depoimentos e interrogatórios. Não apaga as suspeitas, transcritas em mensagens hackeadas, de conluio com o Ministério Público, não desaparecem com as acusações por parte da defesa de que Moro instruiu irregularmente as investigações.
Quem também alerta para isso é o professor de Direito Penal Gustavo Badaró, da USP: “Se a jurisprudência do STF é que os atos instrutórios continuam válidos, pelo art. 567 do CPP [Código de Processo Penal], o reconhecimento da suspeição gera efeitos mais amplos, pois anula todos os atos praticados pelo juiz suspeito/impedido (CPP, art. 564, I)”. Ou seja, para efeitos de processo, graças a este ponto da decisão de Fachin, a parcialidade de Moro volta a ser tema necessário.
A bola do jogo não é mais Lula. O que se disputa é a Lava Jato. Os próximos lances serão importantes para definir a narrativa daqui para frente. Fachin e Gilmar Mendes estão em campo.

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JOTA

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