Felipe Recondo

Um julgamento sem grandes efeitos jurídicos e políticos e que passou praticamente despercebido pela opinião pública pode provocar mudanças duradouras no Supremo. Especialmente naquilo que gera para o tribunal um dos maiores custos na relação com Executivo e Congresso e que prejudica sua imagem diante da opinião pública.
A monocratização das decisões potencializa as individualidades no Supremo, revela agendas político-jurídicas de cada um dos membros do tribunal, gera insegurança jurídica, tem potencial para gerar também conflitos externos, além de expor os juízes à opinião pública – sem a proteção do colegiado.
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No dia 21 de maio, diante da urgência de decidir sobre a manutenção ou não do concurso da Polícia Federal marcado para o final de semana, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, convocou uma sessão extra do plenário virtual para que o colegiado, em 24 horas, julgasse o pedido de liminar. Era uma novidade que a tecnologia desenvolvida em tempos de pandemia permitia: uma sessão virtual rápida em que os ministros votariam pelo adiamento ou não do concurso.
Agora, já há dois julgamentos marcados nos mesmos moldes, inclusive para julgar ação que contesta a realização da Copa América no Brasil. O que era excepcional começa a se repetir. E a tendência é de que vire costume. Como admitiram os ministros em conversa reservada depois deste primeiro julgamento virtual extraordinário.
Todo mundo percebeu, disse esse ministro, que não há desculpa para não submeter decisões ao colegiado. Todo mundo percebeu, repetiu, que essa alternativa existe e que não há motivo para liminares em temas polêmicos quando a decisão poderia ser coletiva.
Evidentemente que as liminares individuais não vão acabar, nem poderiam. Os habeas corpus continuarão a demandar atuação imediata dos ministros. Mas temas de maior relevância política, de mais sensibilidade na relação com os demais poderes podem ser decididos neste novo ambiente colegiado.
O Supremo hoje dispõe do plenário físico, dos julgamentos semanais em plenário virtual e agora desses julgamentos virtuais extras – com duração de um dia. Três alternativas para dividir o processo decisório com os demais integrantes da Corte. Nada garante que ministros não concederão liminares monocráticas para anular uma emenda constitucional recém-aprovada pelo Congresso, para impedir a tramitação de um projeto ou para barrar uma decisão do Executivo. Mas o custo da atuação individual vai aumentar – o custo para dentro e para fora do tribunal.

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JOTA

Com julgamentos expressos no plenário virtual, custo da atuação individual dos ministros vai aumentar

Julgamentos virtuais em 24 horas podem mudar monocráticas no STF

Com julgamentos expressos no plenário virtual, custo da atuação individual dos ministros vai aumentar