Felipe Recondo

A desmobilização do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do advogado-geral da União, André Mendonça, chamou a atenção de ministros do Supremo e contribuiu, de certo modo, para a decisão do tribunal sobre o pagamento de uma renda básica para a população de baixa renda.
O resultado do julgamento poderia ter sido pior para o governo, não fossem alguns votos que abriram divergência, proferidos sem a intervenção dos argumentos da Economia e da AGU. Ministros comunicaram a Guedes e Mendonça da delicadeza do assunto. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, abrindo espaço para a atuação político-jurídica do governo. Mas nem Guedes nem Mendonça se moveram.
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Prova disso, inclusive, foi o voto do ministro Dias Toffoli, um juiz com sensibilidade para temas de governabilidade e que votou por um prazo mais curto para regulamentar o pagamento. Enquanto Gilmar Mendes, também sensível às questões fiscais, estabeleceu prazo de 18 meses, Toffoli antecipou essa data para 2022.
A decisão do STF seria mais grave para o orçamento se fosse mantida a previsão de valor mínimo a ser pago – um salário mínimo enquanto o governo não regulamentasse o pagamento. Isso estava previsto no voto do relator, ministro Marco Aurélio, e seguido por outros três ministros.
Outra restrição que partiu do próprio Supremo - e que prevaleceu – está no voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio previa apenas o pagamento do valor, sem estabelecer um corte. Ou seja, qualquer cidadão poderia pleitear o recebimento. E se não recebesse, poderia contestar judicialmente o não pagamento.
Contudo, Mendes fixou que o benefício deve ser pago à população “em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza - renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004)”.
Este julgamento mostrou ao Supremo, afirmam integrantes da Corte, a desestruturação do governo neste momento em especial para atuar no tribunal. A despeito das derrotas nas questões relativas ao combate à pandemia, o STF – em sua maioria – é permeável aos temas que envolvam governabilidade e contas públicas. Mas alguém, em nome do governo, precisa minimamente articular os interesses do Executivo na Corte.
Para correr atrás do prejuízo, o governo até pode recorrer da decisão para corrigir alguma eventual contradição. Mas não conseguirá reverter o julgamento. Para cumprir o que determinado pelo STF, o governo poderá reestruturar o Bolsa Família, como estava já em estudo, turbinando o programa e gerando mais pressão sobre o fiscal.

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JOTA

Gilmar pediu vista, abrindo espaço para a atuação político-jurídica do governo. Mas nem Guedes nem Mendonça se moveram

Julgamento da renda básica mostra desestruturação do governo no STF

Gilmar pediu vista, abrindo espaço para a atuação político-jurídica do governo. Mas nem Guedes nem Mendonça se moveram