Luiz Orlando Carneiro
Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6/5), manifestação pela improcedência da ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inconstitucional a norma da Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/1979) que prevê a pena de “disponibilidade” dos juízes, em […]