Guilherme Pimenta

Apesar de encontrar inconsistências nos estudos técnicos que serviram de base para a licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/99b7540444263e4efbd5685135a77eff.pdf">pregão</a> para contratação de serviços de fornecimento de refeições institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas, como vinhos premiados, uísque e medalhões de lagosta, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira (04/12), por unanimidade, os ministros da Corte de Contas aprovaram proposta do ministro Benjamin Zymler. Segundo ele, apesar de inconsistências, "não se verificou que tenha havido prejuízos ao regular processo licitatório, pois o pregão contou com a participação de dez empresas e o valor adjudicado foi equivalente a 40,82% do previsto no edital".
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Inicialmente, fora previsto que o Supremo desembolsaria R$ 1,1 milhão para a licitação. Ao final, porém, o valor vencedor foi de R$ 463 mil. O menu do STF incluía café da manhã, brunch, almoço e jantar, prevendo camarão, lagostas e safras específicas de vinhos.
O pedido para o TCU rever a licitação foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). No âmbito do Poder Judiciário, o certame chegou a ser suspenso pela 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, mas autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
No acórdão, o TCU entendeu que não foi constatada a existência de estudos técnicos que justificassem o dimensionamento do objeto licitado. Além disso, não foi constatada a existência de estudos técnicos que justificassem, inclusive sob o aspecto econômico, "a exigência de quatro premiações internacionais para o fornecimento de vinhos e espumantes e tampouco a exigência de safras específicas para essas bebidas".
Apesar das ressalvas, a única determinação do TCU foi que as refeições são compatíveis somente para a realização de eventos em que estejam presentes ao menos duas autoridades, sendo uma do Supremo e outra externa.
O principal argumento que fez com que o TCU desse aval e não rescindisse a licitação foi o de que o STF reduziu em mais de 40% os custos previstos.
"Em um país onde falta merenda escolar, talvez nem devêssemos tomar espumante com dinheiro público, embora custe 26 reais", ponderou o ministro André Luís de Carvalho, que também votou pela aprovação do pregão.

MESA

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JOTA

Certame, que prevê contratação de diversas refeições, incluindo espumantes premiados, custou R$ 463 mil

Apesar de inconsistências em estudos, TCU dá aval para licitação de vinhos e lagostas no STF

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