Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (20/02), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.
O primeiro item da pauta de julgamentos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991. Ajuizada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ação discute a constitucionalidade da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação) que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.
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Também está na pauta a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 136861, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício.
O primeiro julgamento foi interrompido em 2018 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Por ter repercussão geral reconhecida, a conclusão da matéria vai liberar pelo menos 39 processos sobrestados em outras instâncias da Justiça.
Acompanhe outros temas presentes na pauta <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=437584&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui.</a>
Assista ao vivo à sessão:
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JOTA

Na pauta: relicitação de ferrovias e fogos de artifício

Sessão do STF – 20/02/2020

Na pauta: relicitação de ferrovias e fogos de artifício