Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (12/03), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.
Por coronavírus, nos dias de sessão, somente terão acesso ao plenário e às turmas as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-coronavirus-stf-restringe-acesso-as-sessoes-do-plenario-e-turmas-12032020">STF publicou uma resolução com medidas para conter a disseminação do novo coronavírus</a>. Por enquanto, o tribunal não suspende prazos processuais nem sessões de julgamento.
O primeiro item da pauta de julgamentos é o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 828040, com a fixação da tese para fins de repercussão geral, sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador por acidentes de trabalho ocorridos em atividades de risco.
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Por maioria de votos, anteriormente, os ministros já decidiram que caberá ao empregador o pagamento de indenização por danos decorrentes desses acidentes, mesmo que não haja comprovação de culpa ou dolo de sua parte.
Também está na pauta a continuidade do julgamento da ADI 4067, que discute a validade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as centrais sindicais, prevista na Lei 11.648/2008.
Além disso, haverá a discussão do RE 305416 sobre o direito a usucapião de apartamento localizado em condomínio vertical.
Acompanhe outros temas presentes na pauta <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=439122" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui.</a>
Assista ao vivo à sessão:
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JOTA

Na pauta: contribuição sindical e responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco 

AO VIVO – Sessão do STF – 12/03/2020

Na pauta: contribuição sindical e responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco