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Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (6/2), sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h. Os temas rondam o sistema previdenciário, ligados a desaposentação, reaposentação e Responsabilidade civil do Estado. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/supremo-inicia-o-ano-tributario-com-casos-de-interesse-do-agronegocio-06022020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Conforme o JOTA antecipou</a>, na lista do julgamento de hoje, se inicia o ano tributário com dois processos relevantes para o agronegócio.
Na pauta, o primeiro item é o Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida, em face do acórdão do TRF-4ª Região, que discute a observação do prazo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito dos processos de revisão de atos que concedem aposentadoria.
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Também está em pauta nos julgamentos embargos declaratórios, apresentados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) contra decisão do STF, em julgamento do RE 661256, em que se discutiu a desaposentação.
A reaposentação é outro tema em pauta no STF, que terá embargos de declaração apresentados nos REs 827833 e 381367 e, ministro Dias Toffoli será o relator. A responsabilidade Civil do Estado será analisada no julgamento do RE 136861, com repercussão geral reconhecida.
Na lista do julgamento de hoje, com pauta tributária, em ambos os casos, os ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas, realizadas por meio de trading companies.
Acompanhe:
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JOTA

Na pauta: desaposentação, reaposentação e dois processos relevantes para o agronegócio

Sessão do STF – 06/02/2020

Na pauta: desaposentação, reaposentação e dois processos relevantes para o agronegócio