Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (05/03), a sessão plenária de julgamentos, a partir das 14h.
Na pauta, terá continuidade o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 960429, com repercussão geral, que discute a competência para julgar ações de candidatos em processos contra empresas públicas.
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Também está previsto em pauta a retomada do julgamento do RE 136861, no qual se discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de suposta omissão do dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício.
O STF pode decidir também a partir de quando começa a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade imposto a parlamentar cassado.<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=438546&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Veja outros temas presentes.</a>
Acompanhe a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=q5USt2efQss&amp;feature=emb_rel_err
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JOTA

Na pauta: competência para julgar conflitos sobre concursos públicos em empresas públicas e sociedades de economia mista

Sessão do STF - 05/03/2020

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