Jéssica Gotlib

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), marcou para 1º de dezembro, às 11h, mais uma audiência de conciliação sobre as resoluções RDC 96/2008 e da RDC 24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>). As regras, que disciplinam publicidades de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde, são questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, da qual Zanin é relator.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Nesta segunda-feira (17/8) ocorreu a segunda tratativa para uma resolução consensual do conflito. O ministro determinou sigilo sobre as discussões. A reunião já chegou a ser marcada e adiada duas vezes, em fevereiro e em maio.
Inicialmente a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) defendeu a derrubada das normas e a transferência da fiscalização para o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar). A Anvisa defende a própria competência e aprovou a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para revisar as regras.

publicidade de alimentos e medicamentos

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JOTA

As RDC 96/2008 e RDC 24/2010 são alvo de questionamento na ADI 7788, da qual Zanin é relator no Supremo Tribunal Federal (STF)

Zanin marca nova audiência sobre regras da Anvisa para 1º de dezembro

As RDC 96/2008 e RDC 24/2010 são alvo de questionamento na ADI 7788, da qual Zanin é relator no Supremo Tribunal Federal (STF)