Jéssica Gotlib

A Unimed do Brasil firmou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conselho-nacional-de-justica">CNJ</a>). O documento é parte dos mecanismos de solução consensual em demandas de beneficiários da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-suplementar">saúde suplementar</a>. A iniciativa também envolve outras operadoras e entidades representativas do setor para facilitar acordos entre as empresas e os consumidores.
O acordo tem vigência prevista de dois anos e estabelece uma atuação coordenada para estimular a participação das partes em audiências de conciliação, mediação e arbitragem. As instituições também se comprometeram a definir fluxos procedimentais nos meios consensuais, em alinhamento com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde do conselho.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O movimento é uma resposta ao crescimento expressivo de demandas judiciais envolvendo a saúde suplementar. Em cinco anos, as ações saltaram de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025, um aumento de 122%.
<h2>Projeto de conciliação</h2>
A cooperação é desdobramento do projeto Concilia+Saúde, estruturado pelo CNJ para transferir a resolução de conflitos do modelo de judicialização tradicional para a cooperação entre as instituições. A política foi desenhada a partir de reuniões iniciadas em março pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conduzidas pela conselheira Daiane Lira, com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), além de defensorias públicas e institutos de defesa do consumidor.
A formulação definitiva da política ocorreu após a validação de uma fase piloto realizada durante a Semana Nacional de Saúde, em abril, que resultou na assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), para as demandas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das operadoras.
São adotados como parâmetros os Enunciados do Fonajus e listas pré-definidas de medicamentos de alto custo e do componente especializado, como fármacos oncológicos, direcionando para o consenso temas que já têm jurisprudência consolidada nos tribunais.

CNJ 16 4 24

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JOTA

Medida faz parte do projeto Concilia+Saúde para conter avanço de 122% em judicialização do setor nos últimos cinco anos

Unimed do Brasil adere a política de conciliação do CNJ

Unimed do Brasil adere a política de conciliação do Conselho Nacional de Justiça contra alta de processos