Humberto Vale

Por unanimidade, a 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) condenou o estado de Mato Grosso a pagar indenização de R$ 200 mil, por dano moral coletivo, pelo descumprimento contínuo de normas de segurança, saúde e higiene no Hospital Regional de Colíder. O colegiado considerou que as infrações afetaram a coletividade dos profissionais de saúde que atuavam na instituição. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/rr-498-79-2018-5-23-0041-tst-jota.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
No caso, o Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/leia-sobre/MPT">MPT</a>) ajuizou uma ação civil pública contra o estado e o hospital, após constatar diversas condutas irregulares na instituição de saúde do município de Colíder (MT). Entre os principais problemas identificados estavam a negligência em casos de acidentes de trabalho, materiais e equipamentos sucateados, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de isolamento.
Na primeira instância, a Vara do Trabalho de Colíder acatou o pedido do MPT para condenar o hospital a indenizar o dano moral coletivo em R$ 300 mil. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) reformou a sentença, excluindo a indenização da condenação, sob o argumento de que o pagamento seria "mais prejudicial à coletividade, diante do impacto no já defasado orçamento da saúde estadual". Na sequência, o MPT recorreu da sentença.
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O relator do caso, ministro Alberto Bastos Balazeiro, considerou que as provas apresentadas nos autos "evidenciam a falha dos reclamados em providenciar um meio ambiente seguro e sadio, direito fundamental dos trabalhadores". Para ele, não há como afastar o caráter coletivo do dano, pois o caso envolve "ilícitos que transcendem a órbita individual, dizem respeito a infrações de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho, e que afetam uma coletividade de trabalhadores".
"É assente na jurisprudência desta Corte Superior que a indenização por dano moral coletivo é devida quando há a constatação de descumprimento da legislação trabalhista, notadamente tratando-se de normas relacionadas às garantias dos empregados a um ambiente laboral sadio e salubre", escreveu no acórdão.
Além disso, destacou que a negligência patronal no caso "vai de encontro às normas internacionais de saúde, higiene e segurança no mundo do trabalho" como a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/OIT">OIT</a>), da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Balazeiro ponderou que a condenação tem caráter pedagógico, com objetivo de prevenir práticas futuras que violem os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde. Entretanto, o magistrado considerou que o valor da indenização estava acima do "padrão médio estabelecido" pelo TST, e reduziu o valor da indenização para R$ 200 mil.
O processo tramita com o número 498-79.2018.5.23.0041 no TST.

hospital

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JOTA

Para colegiado, descumprimento de normas de saúde e segurança em hospital de Colíder (MT) afetaram a coletividade de trabalhadores

TST condena MT a pagar indenização de R$ 200 mil por violação de normas em hospital

Para colegiado, violações de normas de saúde e segurança em hospital de Colíder (MT) afetaram a coletividade de trabalhadores