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Letícia Mori

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf-2">TRF2</a>) determinou, nesta quarta-feira (21/1), a extensão, a todo o território nacional, da condenação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao">União</a>, prevista em sentença, de ter um programa de gerenciamento e manejo de sangue de pacientes em todos os <a href="https://www.jota.info/saude">hospitais federais</a>. A decisão beneficia pacientes que não aceitam a transfusão de sangue, como Testemunhas de Jeová.
O programa de gerenciamento inclui a confecção de um modelo de termo de consentimento para que pacientes que recusam a transfusão possam assinar o documento sem ferir sua consciência e a confecção de protocolos para casos de unidades de saúde que não disponham de tratamento alternativo à transfusão (com previsão de transferência para unidade que o ofereça).
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O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal</a> já havia conseguido, em primeira instância, a determinação de que esse programa fosse implementado nos hospitais do Rio de Janeiro, mas recorreu para garantir a determinação para todo o território nacional.
Na ação, o procurador da República Julio José Araujo Junior argumenta que os procedimentos que evitam o uso de transfusões de sangue já estão previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) e devem ser disponibilizados aos pacientes.
O TRF2 acolheu o argumento do MPF de que há uma falha na implementação prática e na comunicação entre os atores do sistema de saúde sobre a regulamentação nacional do manejo do sangue.
O processo surgiu após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Araujo Junior atua, abrir um inquérito civil sobre a Resolução 1021/80 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina ao médico que, em caso de iminente perigo de vida do paciente, realize transfusão de sangue independentemente de consentimento.
O inquérito constatou irregularidades e incongruências nos Protocolos Operacionais Padrão e nos termos de consentimento dos hospitais federais do Rio de Janeiro, como a ausência de campos específicos para recusa de transfusão.
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O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 618 e 642, que tiveram pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em 23 de dezembro. Já votaram o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Cristiano Zanin. Marques votou para afastar interpretações que autorizem transfusões contra a vontade do paciente e Zanin entendeu que o CFM avançou em suas atribuições ao criar regra que restringe direitos dos pacientes.
O processo corre sob o número 5103690-53.2021.4.02.5101.

Blood donation

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Ação proposta pelo MPF teve resultado que beneficia Testemunhas de Jeová

TRF2 determina criação de protocolo para quem recusa transfusão de sangue em hospitais federais

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