Manoela Albuquerque

Daniel Marcelino

Motivo de controvérsias por parte do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na CPI da Pandemia, o aplicativo TrateCov deveria ter sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Criada pelo Ministério da Saúde, a plataforma destinada a médicos sugeria tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada. 
Por ter a finalidade de diagnóstico, esse tipo de produto é enquadrado como software médico, passível de regularização. Caso tenha sido disponibilizado para uso em Manaus, portanto, estava em situação irregular. O Ministério da Saúde chegou a divulgar, no dia 14 de janeiro, que houve a habilitação de 342 profissionais para uso da plataforma. 
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Tanto Pazuello quanto Mayra negam que uma versão final tenha sido liberada, mas o aplicativo teve um lançamento oficial no dia 19 de janeiro. No dia 21 do mesmo mês, depois de ser alvo de críticas, inclusive do Conselho Federal de Medicina (CFM), a plataforma foi retirada do ar. A justificativa, segundo o ex-ministro, foi um "hackeamento". Mayra, por sua vez, informou que houve uma "extração indevida" de informações. 
Durante a oitiva da secretária, nesta terça-feira (25/5), o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a depoente sobre o motivo de disponibilização de um protótipo sem validação.
"O protótipo é validado. Não tomamos a decisão de usar algo que não foi validado, porque é validado por um estudo internacional. Nós apenas utilizamos um estudo internacional para transformá-lo em uma ferramenta de diagnóstico médico", respondeu.
Mayra se referiu a um estudo observacional — de baixa validade científica — de uma ferramenta chamada "AndroCov". O <a href="https://www.cureus.com/articles/49445-the-androcov-clinical-scoring-for-covid-19-diagnosis-a-prompt-feasible-costless-and-highly-sensitive-diagnostic-tool-for-covid-19-based-on-a-1757-patient-cohort"> artigo</a> publicado no jornal científico Cureus, citado em documento assinado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no dia 1º de março, tem autores do Brasil e dos Estados Unidos. Um deles, responsável pelo envio, é o médico endocrinologista Flávio Cadegiani.
No texto, está descrita a seleção de dados de 1.757 pacientes, sendo 1.284 diagnosticados com a Covid-19. A avaliação resultou na criação de pontuações para o diagnóstico clínico com base na probabilidade de apresentação da doença considerando o número de sintomas, presença de anosmia (perda de olfato) e contato com casos positivos. No entanto, na publicação, não há recomendação de prescrição de medicamentos, como propunha o TrateCov. 
Ao analisar o código fonte do aplicativo do Ministério da Saúde ainda em janeiro, o JOTA Labs constatou que <a href="https://www.jota.info/dados/tratecov-indicava-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-a-quase-todos-pacientes-22012021">praticamente todas as formas de preenchimento do formulário do app levariam à combinação de um kit de remédios</a> para tratar a Covid-19 sem eficácia comprovada contra a doença.  
<blockquote>O aplicativo trazia um formulário (anamnese) com 52 campos de informações sobre o paciente para serem preenchidos por profissionais de saúde cadastrados. Ao final, calculava o escore do paciente, uma “pontuação de gravidade” entre 0 a 92 sem qualquer sofisticação quantitativa, a partir do qual recomendava seis opções de medicamentos: hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina, doxiciclina e sulfato de zinco em 30mg ou 50mg. </blockquote>
Além disso, caso o médico optasse por não receitar um dos seis tratamentos sugeridos, ele precisaria informar no próprio aplicativo o motivo pelo qual não prescreveu um tratamento — por exemplo, por “recusa do paciente”, “contraindicação médica” ou “falta do medicamento”.
“Para qualquer valor acima de 4 pontos, será disponibilizada a opção de 
prescrição/medidas de tratamento precoce da doença, que contemplam desde o isolamento social do paciente, perpassando medidas farmacológicas, até a introdução do paciente nos mecanismos de controle da evolução clínica do caso, tais como telemonitoramento e busca ativa do contactante”, diz conteúdo informativo produzido pela pasta.
<h3>TrateCov x Anvisa</h3>
Em entrevista ao JOTA sobre a criação de uma regulamentação específica para softwares médicos, na última semana, o gerente de Tecnologia e Equipamentos da Anvisa, Anderson Pereira, disse que desconhecia o TrateCov, mas avaliou que a ferramenta está sujeita à norma vigente (RDC 185/2001). 
<blockquote>“Se ele estiver tratando só os dados do paciente, como se fosse um prontuário, sem gerar um diagnóstico, aí ele não seria. Mas se fizer o processamento de dados e indicar o medicamento a ser tomado, aí ele se torna um produto para saúde e é passível de regularização”, explicou.</blockquote>
Por nota, nesta terça-feira (25/5), a agência confirmou que, em busca na sua base de dados, constatou que não há regularização de nenhum software com o nome TrateCov. Também informou que a Gerência-Geral de Tecnologia em Produtos para Saúde não foi procurada para tratativas com esse objetivo.
O Ministério da Saúde foi questionado pela reportagem sobre a necessidade de avaliação da Anvisa, mas não se manifestou até esta publicação.
<h3>Quem criou o aplicativo?</h3>
Há diversas informações sobre o produto disponíveis no banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 
Em uma delas, do dia 19 de favereiro, o Departamento de Gestão da Educação na Saúde informou que o framework utilizado para o desenvolvimento do TrateCov Brasil, o REDCap (Research Electronic Data Capture), é uma plataforma livre internalizada na infraestrutura tecnológica do Ministério da Saúde, sob a gestão do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). 
Fonte do departamento relatou ao JOTA que apenas hospedou o REDCap, sem ter participado da discussão. 
Pazuello disse, em depoimento à CPI da Pandemia no dia 19 de maio, que a ideia da plataforma foi apresentada a ele pela secretária Mayra Pinheiro.
“Ela me trouxe como sugestão, quando voltou de Manaus no dia 6 de janeiro, que poderia utilizar uma plataforma que já é desenvolvida para isso, para facilitar o diagnóstico clínico feito pelo médico. E ela iria iniciar, então, esse trabalho para fechar essa plataforma. Essa plataforma foi apresentada no dia 11 em Manaus, em desenvolvimento, não concluída ainda. Era um protótipo. Ela não foi distribuída aos médicos”, disse.
Mayra afirmou, na CPI, que servidores da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde foram responsáveis pela criação do aplicativo. Questionada por parlamentares sobre a responsabilidade atribuída por Pazuello, ela respondeu que apenas exerce o cargo de chefia. “Quem criou a plataforma foram os técnicos da minha secretaria. Ele deve ter falado que fui eu porque eu sou a secretária, mas eu não sou técnica”, afirmou.
A pasta informou, também em resposta via LAI, no dia 14 de abril, que houve a abertura de um procedimento para apurar as condições de liberação do software.
“Com base em manifestação da Diretoria de Integridade – DINTEG, deste Gabinete do Ministro, esclareço que foi instruído um processo de apuração, a fim de avaliar se houve participação de servidores, bem como as circunstâncias da disponibilização do aplicativo. Tal processo, no entanto, encontra-se em curso a apuração motivo por que dados referentes aos nomes dos eventuais responsáveis não podem ser disponibilizadas”.

Crédito: reprodução / Facebook do Ministério da Saúde

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JOTA

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