Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> negou prosseguimento à ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) que questiona a política de reajustes dos planos de saúde implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) e a autorização de aumento de até 15,5% nas mensalidades de 2022.
Mesmo não conhecendo da ação, o ministro deixou em aberto a possibilidade do partido regularizar o processo incorporando os elementos que ele julgou ausentes. Assim, a agremiação ainda pode tentar prosseguir com a ação. A discussão ocorre na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6417925">ADPF 980</a> e a decisão de Toffoli é de quinta-feira (23/2).
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade após a ANS autorizar, em maio de 2022, aumento nos planos de saúde em até 15,5%. A petição inicial traz dois pedidos principais: a revisão da política de reajustamento promovida pela agência reguladora e a impugnação da autorização de majoração até 15,5%.
De acordo com o partido político, o reajuste foi desproporcional em relação à inflação registrada no Brasil – de 2000 a 2022 a inflação dos planos de saúde foi 70% mais alta do que o índice oficial. Assim, para a Rede, o reajuste vulnerabiliza o direito social à saúde e restringe o acesso da população aos planos de saúde, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). A Rede ainda alegou que a ANS agiu com desvio de finalidade em benefício de apoiadores políticos do Presidente da República, em contrariedade ao direito fundamental à vida da população.
A ANS e a Advocacia-Geral da União (AGU) reagiram à Rede e disseram que os cálculos para o reajuste passaram pela revisão do então Ministério da Economia, que elaborou nota técnica aprovando o índice proposto pela agência. Descreveu as medidas adotadas para a explicação do reajuste à sociedade, entre as quais estão vídeos explicativos e perguntas e respostas disponíveis no site da ANS e relatou os parâmetros pelos quais a agência realizaria o controle do reajuste de planos de saúde coletivos.
Quanto ao pedido referente à apresentação de plano de redução dos reajustes de preços dos planos de saúde, elucidou que as discussões regulatórias seguem um rito processual consolidado.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA PRO Saúde faz uma intensa cobertura sobre a regulação da saúde. Conheça a solução corporativa do JOTA que antecipa as principais decisões regulatórias, judiciais e legislativas sobre a área da saúde</a></blockquote>
O ministro entendeu que o partido não indicou as normas a serem impugnadas e não trouxe um estudo técnico que comprovasse que a majoração foi abusiva. De acordo com Toffoli, a petição inicial da Rede limitou-se a questionar a política de reajuste de forma genérica, sem impugnar especificamente o complexo normativo que disciplina a matéria.
“Ou seja, a parte requerente não se desincumbiu do ônus de indicar expressamente quais dispositivos legais ou infralegais que embasam a aludida política estariam eivados de inconstitucionalidade e por qual motivo cada um deles deveria ser invalidado”, escreveu o ministro.
Quanto ao reajuste de até 15,5%, Toffoli afirmou que para examinar se ele foi abusivo ou não são necessários “estudos técnicos consistentes, de que a metodologia de cálculo utilizada é abusiva, não foi aplicada, ou foi aplicada de forma equivocada pela agência reguladora, o que não foi ocorreu”, afirmou.

diastoffoli

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro entendeu que o partido que ajuizou a ação não trouxe elementos para comprovar que o reajuste foi abusivo

Toffoli rejeita ação que questionava reajuste de planos de saúde

Ministro entendeu que o partido que ajuizou a ação não trouxe elementos para comprovar que o reajuste foi abusivo.