Luiz Orlando Carneiro

<p>Em entendimento unânime, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, no fim de julho, um recurso da Bradesco Saúde e confirmou decisão da juíza da Vara Cível da cidade de Planaltina (GO) que condenara a seguradora a arcar com a cobrança hospitalar de mais de R$ 206 mil, desde o nascimento prematuro até a data de falecimento da criança, em maio do ano passado.</p>
<p>"Contratado plano de saúde com inclusão de tratamento obstétrico, e caracterizada situação de emergência médica do recém-nascido, a operadora do plano de saúde deve arcar com o período integral de sua internação hospitalar, ainda que a duração da medida ultrapasse os trinta dias posteriores ao parto”, diz o acórdão.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a><br />
A autora (mãe do recém-nascido) informou na ação que o filho nasceu prematuro e foi encaminhado à UTI neonatal do Hospital Santa Helena, onde permaneceu por 45 dias, até a sua morte. A Bradesco Saúde autorizou somente as despesas referentes a 30 dias de internação e se negou a arcar com os custos do período restante.</p>
<p>O desembargador Cruz Macedo, relator do recurso, entendeu que, “em uma ponderação dos princípios constitucionais e legais relativos ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, em situações excepcionais de urgência, “faz-se justificada uma interpretação extensiva do dispositivo para a prorrogação do custeio do tratamento do recém-nascido até sua efetiva alta (ou ocorrência do óbito, como infelizmente ocorrido)".</p>
<p>O relator foi acompanhado pelos desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Leila Arlanch.</p>
<p>O número do processo é: 0704592-64.2020.8.07.0005.</p>
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>


Bradesco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por decisão unânime, desembargadores mantiveram determinação para seguradora pagar cobrança hospitalar de R$ 206 mil

TJDFT condena Bradesco a arcar com tratamento integral de recém-nascido em UTI

Por decisão unânime, desembargadores mantiveram determinação para seguradora pagar cobrança hospitalar de R$ 206 mil