Guilherme Pimenta

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de diligência no Ministério da Saúde para que a pasta apresente a "fundamentação legal e de natureza jurídica" que orientou a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-protocolo-cloroquina-20052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">mudança nas orientações</a> sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves da Covid-19.
Em sessão nesta quarta-feira (3/6), o ministro Benjamin Zymler cobrou explicações sobre as recomendações e alertou que, aparentemente, o ministério está indo contra as orientações da OMS ao recomendar o uso dos medicamentos.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-768x768.png 768w" alt="" width="500" height="500" /></a>
"Cabe a esta Corte avaliar as práticas administrativas sob a ótica da legitimidade, sendo que, no caso, não se poderiam afastar eventuais afrontas aos princípios da precaução e eficiência", justificou Zymler no despacho.
Segundo Zymler, o TCU precisa observar as novas orientações sob o prisma do uso de dinheiro público para produção do medicamento.
<h3>Mais cloroquina</h3>
Na decisão, o ministro cobra a fundamentação sobre o uso do medicamento, parecer da Anvisa e cópia do processo administrativo que deu origem às novas recomendações para o uso da cloroquina.
"Verifiquei não constar dos autos a manifestação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que é requisito da Lei 8.080/90 para constituição e alteração de protocolos clínicos", informou o ministro.
A pasta tem dez dias para apresentar os argumentos que embasaram a decisão pela mudança.
O ministro Vital do Rêgo, que é médico, afirmou que deve-se tratar com "prudência" o uso do medicamento. "Nós sabemos como esse protocolo surgiu no Ministério da Saúde, contra toda a tendência mundial", avaliou o ministro.
O decano do Tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que "questões técnicas não podem se submeter à política”.
Em entrevista ao jornal O Globo nesta quinta, o empresário Carlos Wizard Martins, futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, confirmou que o governo vai insistir na cloroquina por meio de um programa de compra de dez toneladas de matéria-prima da Índia por R$ 30 milhões.
<h3>Esclarecimentos</h3>
Na terça-feira (26/5), o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MPF</a>) enviou ofício ao Ministério da Saúde em que pede esclarecimentos sobre as orientações da pasta para administração da cloroquina e da hidroxicloroquina aos pacientes com Covid-19. O pedido foi feito pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/80-ministro-da-saude-esclarecimentos-notainformativa.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do documento</a>.
A <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/mpf-anvisa-cloroquina-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Anvisa</a> também é fonte de questionamentos do MPF em São Paulo e no Rio de Janeiro. Procuradoras enviaram ao menos três ofícios ao diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, para que se manifeste sobre a mudanças nas orientações.
Nesta quinta-feira (4/6), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) acionaram o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cnts-e-fenafar-pedem-ao-stf-a-suspensao-da-cloroquina-no-tratamento-da-covid-19-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cnts-e-fenafar-pedem-ao-stf-a-suspensao-da-cloroquina-no-tratamento-da-covid-19-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">para pedir a suspensão das orientações do Ministério da Saúde para uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina</a> no tratamento da Covid-19, em qualquer estágio da doença.

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JOTA

Ministro Benjamin Zymler dá prazo de 10 dias para que Ministério da Saúde e Anvisa se manifestem

TCU cobra explicações do Ministério da Saúde por recomendações sobre cloroquina

Pasta tem dez dias para apresentar argumentos da decisão que ampliou uso da cloroquina para pacientes com sintomas leves de Covid-19.