Karla Gamba

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou pedido de liminar impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-1-de-junho-de-2020-259491046" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução 1/2020</a> da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) — que estabeleceu o reajuste anual máximo de preços para o ano de 2020. O mérito da ação ainda será julgado pela Primeira Seção do STJ, no MS 26278/DF.
O reajuste anual no preço dos medicamentos é de competência da CMED, conforme prevê a Lei 10.742/2003. No entanto, com a pandemia do coronavírus, o governo editou em 31 de março uma Medida Provisória, a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/06/doc-mpv-9332020-20200331-2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MP 933/2020</a>, suspendendo esse ajuste pelo prazo de 60 dias. Tal prazo terminou em 30 de maio e, no dia seguinte, a CMED autorizou o reajuste, por meio da Resolução 1/2020.
Diante disso, a Rede entrou com pedido de liminar para suspender os efeitos da Resolução e estender o prazo de suspensão do reajuste. O partido argumentou que autorizar os aumentos no setor farmacêutico traria temor quanto à incapacidade financeira de milhares de famílias de adquirirem remédios necessários ao longo de uma crise.
A Rede ressaltou também que o nível do desemprego tende a aumentar nos próximos meses e que os desempregados teriam dificuldade de compra face a um aumento no preço dos medicamentos.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" sizes="(max-width: 400px) 100vw, 400px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg 400w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-150x150.jpeg 150w" alt="" width="400" height="400" /></a>
O processo chegou ao gabinete do ministro Herman Benjamin em 5 de junho. Naquele momento, o magistrado considerou prematuro tomar uma decisão sem informações prévias sobre a questão e sem a apresentação das tabelas de preços praticados antes e depois. Sendo assim, postergou a decisão, intimando a Rede e a União a prestarem informações preliminares no prazo de 10 dias. Além disso, o relator deferiu o ingresso da União na ação, já pleiteado pela mesma.
Passado o prazo e analisadas as informações fornecidas, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/06/stj-dje--0-25847196.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o ministro do STJ tomou sua decisão no último dia 17</a>. Para Herman, como o período de suspensão de 60 dias previsto pela MP já passou, não havia nenhum óbice para a CMED aplicar o reajuste. Sendo assim, a Resolução 1/2020 estaria dentro do previsto e imposto pelo artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei 10.742/2003, que estabelece as normas de regulação para o setor farmacêutico. Em seu voto ele destacou, inclusive, que o reajuste era uma "imposição legal" desse dispositivo.
No pedido, a Rede pleiteava a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da Resolução a fim de impedir o reajuste de preços até a decisão final da presente ação ou, subsidiariamente, até a deliberação final do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória 933/2020.
No Congresso, o texto pronto para ser votado na Câmara dos Deputados fixou um novo prazo, estendendo a suspensão do reajuste dos preços até o dia 30 de setembro, com a possibilidade de antecipação por decisão da CMED, em caso de risco comprovado de desabastecimento.
Herman Benjamin destacou que caberá ao Legislativo, Câmara ou Senado, decidir sobre a suspensão dos reajustes, lembrando das propostas referentes ao assunto que já tramitam nas duas casas.
"Cito, a exemplo, que a própria Medida Provisória 933/2020 tem propostas de emendas para ampliação da suspensão do reajuste dos medicamentos, e já chegou a ser pautada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Não vislumbro, no momento, os requisitos para a concessão da medida liminar, nada obstando que, no curso da presente ação, novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa", conclui a decisão que indeferiu a liminar.

Medicamentos

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JOTA

Para o ministro Herman Benjamin, cabe ao Legislativo discutir validade do aumento concedido no fim de maio

Relator nega liminar que pedia suspensão do reajuste de medicamentos em 2020

Ministro Herman Benjamin, do STJ, nega liminar que pedia a suspensão do reajuste anual no preços dos medicamentos em 2020